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Welcome We regret that a full English version of this website is not provided. However, some of the documents may be found in English. Please note that only the Chinese and Portuguese versions published in the MSAR Gazette are official. Therefore, you should not act or rely on any of these materials without seeking legal advice when appropriate.

Last BO - Series ILast BO - Series IIHighlights - Pub. Series II

▪ Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. -

▪ Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2010, Nomeia o membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. -

▪ Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2010, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2010, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2010, Renova a designação de um vogal do Conselho Consultivo de Cultura. -

▪ Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2010, Subdelega competência no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para outorgar em todos os contratos individuais de trabalho. -

▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete. -

▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. -

▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. -

▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». -

▪ Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2010, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2010, Delega a competência no presidente do Instituto de Habitação, para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2010, Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2010, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2010, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2010, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. -

▪ Public Security Forces Affairs Bureau , Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». -

▪ Health Bureau , Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao LSP dos Serviços de Saúde». -

▪ Health Bureau , Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde». -

▪ Macau Grand Prix Committee, Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de consultadoria para as Obras de Infra-estruturas do 57.º Grande Prémio de Macau». -

▪ Lands, Public Works and Transport Bureau , Anúncio sobre o concurso público para «Decoração das novas instalações do Edifício DSAT (6.º a 12.º andares». -

▪ Lands, Public Works and Transport Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lotus (07/2010 a 06/2012)». -

▪ Lands, Public Works and Transport Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (07/2010 a 6/2012)». -

▪ Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de gestão e manutenção das zonas ecológicas I e II no Cotai». -

▪ Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Anúncio referente ao prolongamento do prazo para entrega de propostas ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». -

▪ Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 1. -

▪ Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 2. -

CD-ROM
2009.03 Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2008) chinese/ portuguese version CD-ROM edition, published by Printing Bureau. On sale at our Main Office and Public Information Center, (Rua do Campo, no. 188-198, Vicky Plaza) $40,00