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Welcome We regret, a full English version of this website is not provided. However, some documents may be found in English. Please note only the Chinese and Portuguese versions published in the MSAR Gazette are official. Therefore, you should not act or rely on any of these materials without seeking legal advice when appropriate.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2016, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2016, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento das Zonas de Espera de Passageiros e de Circulação Rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco-Elaboração de Projecto». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de assistência técnica do Kartódromo de Coloane gerido pelo Instituto do Desporto». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultoria de Análise e Avaliação Independente sobre os Dados da Frequência de Partidas dos Autocarros entre Outubro de 2015 e Julho de 2018». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção encarregue do empreendimento da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau — Serviços de medição de trabalhos e materiais». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água das Estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos 2016». - -
Ordem Executiva n.º 33/2016, Autoriza o estabelecimento de uma sucursal da sociedade «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company», para o exercício da actividade seguradora, na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais discriminados, nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no lote «a» do quarteirão 11 da Zona de Aterros do Porto Exterior. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2016, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2016, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2016, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a RAEM, como outorgante, no 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2016, Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2016, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. - -
Macao Customs Services, Aviso referente ao concurso público para a aquisição do «Sistema de visão nocturna». - -
Civic and Municipal Affairs Bureau, Anúncio referente ao concurso público da obra de reparação de pavimento de asfalto na Rua de Évora, Seng Tou e Bragança da Taipa. - -
Macao Monetary Authority, Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo. - -
Macao Monetary Authority, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. - -
Health Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o serviço de anatomia patológica dos Serviços de Saúde». - -
Health Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um aparelho de Laser de CO2 aos Serviços de Saúde». - -
Education and Youth Affairs Bureau , Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016. - -
Macau Polytechnic Institute, Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos de enfermagem e de equipamentos pedagógicos de enfermagem em pediatria para o Instituto Politécnico de Macau». - -
Macau Polytechnic Institute, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau». - -
Infrastructure Development Office, Anúncio referente ao concurso público para «Via de acesso da Zona A dos novos aterros urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação». - -

Multimedia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)
chinese/ portuguese version
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2016 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Belas Artes, variante em Pintur...
Licentiate's Degrees
Tertiary Education
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016 - Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais.
Postal Service
Macao Post
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2016 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e apro...
Licentiate's Degrees
Tertiary Education
Health Careers
Regulamento Administrativo n.º 16/2016 - Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.
Traffic Affairs
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Regulamento Administrativo n.º 15/2016 - Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos.
Vehicles - Combustibles
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
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Regulamento Administrativo n.º 14/2016 - Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Public Servants Ordinance
Public Service
Public Administration and Civil Service Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2016 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
Public Finance Ordinance
Public Service
Finance Services Bureau
Lei n.º 2/2016 - Lei de prevenção e combate à violência doméstica.
Social Welfare Bureau
Public Security Police Force
Judiciary Police
Health Bureau
Education and Youth Affairs Bureau
Labour Affairs Bureau
Housing Bureau
Public Prosecutions Office
Regulamento Administrativo n.º 12/2016 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Labour Affairs Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010.
Gaming Committee
Gaming Inspection and Coordination Bureau
1234



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ts= 6/29/2016 1:20:46 PM - WF2012