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Last BO - Series ILast BO - Series IIHighlights - Pub. Series II
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2010, Reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão e Administração Hoteleira, ministrado pela University of Nevada Las Vegas — Singapore Campus. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2010, Cria, na Universidade de São José, o curso de mestrado em Estudos Africanos e aprova o plano de estudos. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2010, Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Repara-ção das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. - -
Ordem Executiva n.º 9/2010, Actualiza o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. - -
Ordem Executiva n.º 8/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Japão, bem como para assinar a Nota relativa aos serviços aéreos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Japão. - -
Regulamento Administrativo n.º 2/2010, Alteração do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto. - -

CD-ROM 
2009.03
Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2008)
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CD-ROM edition, published by Printing Bureau.

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Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2008)

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LegislationPublic EntitiesAssociationsInternational Law
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2010 - Reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão e Administração Hoteleira, ministrado pela University of Nevada...
  • Doctoral and Master's Degrees
  • Tertiary Education
  • Institute for Tourism Studies
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2010 - Cria, na Universidade de São José, o curso de mestrado em Estudos Africanos e aprova o plano de estudos.
  • Doctoral and Master's Degrees
  • Tertiary Education
  • Regulamento Administrativo n.º 2/2010 - Alteração do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto.
  • Cartography and Cadastre Bureau
  • Topography
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2010 - Reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do Curso de Diploma de Pós-Graduação de Gestão Administrativa em Saúde, ministrado pela HKU Es...
  • Doctoral and Master's Degrees
  • Tertiary Education
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009 - Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização ...
  • Infractions Against Public Health and Economy Ordinance
  • Consumer Council
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    ts= 2/9/2010 9:48:53 AM