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Welcome We regret, a full English version of this website is not provided. However, some documents may be found in English. Please note only the Chinese and Portuguese versions published in the MSAR Gazette are official. Therefore, you should not act or rely on any of these materials without seeking legal advice when appropriate.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2016, Define as instalações afectas ao Instituto do Desporto. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2016, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática da Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2014. - -
Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona de aterros do Pac On, no cruzamento da Avenida Son On com a Rua Heng Lon. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall para a mesma Polícia. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware para a mesma Polícia. - -
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais». - -
Rectificação, Versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2016, Manda publicar os Protocolos 2 e 3 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2016, Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2016, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2016, Renova a nomeação para exercer a tempo inteiro as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - -
Businesses and Vehicles Registry, Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2016. - -
Civic and Municipal Affairs Bureau, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau». - -
Macao Economic Services, Aviso sobre as instruções relativas aos procedimentos comuns a adaptar para a prevenção dos crimes de branquemento e capitais e de financiamento ao terrorismo. - -
Finance Services Bureau, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. - -
Finance Services Bureau, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Fevereiro de 2016. - -
Macao Trade and Investment Promotion Institute, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016. - -
Macao Monetary Authority, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2016. - -
Public Security Forces Affairs Bureau , Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Botes de borracha e seus apetrechos». - -
Macau Government Tourist Office, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 28.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». - -
Social Welfare Bureau, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015. - -
Sports Bureau, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da obra de concepção e construção da pista de atletismo do Centro Desportivo Lin Fong». - -
Lands, Public Works and Transport Bureau , Anúncio referente ao concurso público para empreitada de «Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de construção». - -
Infrastructure Development Office, Anúncio referente ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Laboratório Central». - -
Infrastructure Development Office, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On». - -
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». - -
The Financial Intelligence Office, Anúncio referente ao concurso para a «Aquisição de Serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont». - -

Multimedia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)
chinese/ portuguese version
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2016 - Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática da Escola Superior de Administração Pública do...
Licentiate's Degrees
Tertiary Education
Macau Polytechnic Institute
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2016 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Serviço Social (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano ...
Licentiate's Degrees
Tertiary Education
Regulamento Administrativo n.º 11/2016 - Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016.
Health Care
Health Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016 - Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
Health
Health Bureau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016 - Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do...
Student Welfare Fund
Social Welfare - Schools
Education and Youth Affairs Bureau
1234
Regulamento Administrativo n.º 12/2016 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Labour Affairs Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010.
Gaming Committee
Gaming Inspection and Coordination Bureau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016 - Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do...
Student Welfare Fund
Social Welfare - Schools
Education and Youth Affairs Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016 - Altera os n.os 3 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010.
Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições
Macao Trade and Investment Promotion Institute
Macao Economic Services
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2016 - Respeitante à abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários e a nomeação do j...
Public Service
Finance Services Bureau
1234



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ts= 5/25/2016 8:56:39 PM - WF2012