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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2009,
Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2009,
Atribui a uma investigadora criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2009,
Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2009,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2009,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2009,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2009,
Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2009,
Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2009,
Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2009,
Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2009,
Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2009,
Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2009,
Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2009,
Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2009,
Atribui ao subdirector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2009,
Atribui à subdirectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2009,
Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de elaboração do projecto das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2009,
Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2009,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição da rede informática».
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2009,
Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987 para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, feito em Viena, em 22 de Junho de 2006, bem como os textos autênticos do Acordo Regional de Cooperação para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, de 1987, e do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987, em língua inglesa, acompanhados das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2009,
Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à «Jornada de Educação da Defesa Nacional».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2009,
Delega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2009,
Exonera um membro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, bem como nomeia um outro membro da mesma Comissão.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2009,
Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das Obras de Melhoramento do Sistema de Iluminação de Emergência da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2009,
Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de remodelação do sistema de abastecimento de energia eléctrica sem ininterrupção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
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