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Welcome We regret, a full English version of this website is not provided. However, some documents may be found in English. Please note only the Chinese and Portuguese versions published in the MSAR Gazette are official. Therefore, you should not act or rely on any of these materials without seeking legal advice when appropriate.

Last BO - Series ILast BO - Series IIHighlights - Pub. Series II

▪ Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau. -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de Concepção e Obras de Remodelação da Instalação Educativa do Lote TN27 da Taipa. -

▪ Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2012, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 14.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. -

▪ Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2012, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. -

▪ Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos para controle de passagem de veículos» para os mesmos Serviços. -

▪ Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2012, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. -

▪ Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2012, Manda publicar o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos, feito em Londres, em 1 de Dezembro de 1981. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2008-2012». -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. -

▪ Macao Customs Services, Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis». -

▪ Businesses and Vehicles Registry, Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2012. -

▪ Civic and Municipal Affairs Bureau, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição, pelo IACM, do «Sistema de gestão de pessoal». -

▪ Macao Economic Services, Protecção de marcas. -

▪ Health Bureau , Aviso sobre a nova composição da comissão técnica de licenciamento de actividades privadas para o licenciamento da profissão e actividades de enfermagem. -

▪ Macau Government Tourist Office, Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». -

▪ Macau Government Tourist Office, Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de concepção e confecção de uniformes femininos de Inverno». -

▪ Housing Bureau, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração, por empreitada, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício do Lago da Taipa. -

Multimedia

2012.04
Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2011)
chinese/ portuguese version
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2011, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

DVD-ROM edition, published by Printing Bureau.
On sale at our Main Office and Public Information Center, (Rua do Campo, no. 188-198, Vicky Plaza) $45,00