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Welcome We regret, a full English version of this website is not provided. However, some documents may be found in English. Please note only the Chinese and Portuguese versions published in the MSAR Gazette are official. Therefore, you should not act or rely on any of these materials without seeking legal advice when appropriate.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Educação, ministrado pela Universidade de Lisboa. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão do Espaço Patrimonial – Uma Casa de Penhores Tradicional». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Projecto da Obra de Construção de Edifícios Escolares e Instalações Educativas no Lote CN6a em Seac Pai Van em Coloane». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2014, Para além do método de doseamento do álcool no sangue previsto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 274/95/M, de 16 de Outubro, podem ser adoptados os métodos de cromatografia, em cromatógrafo a gás líquido, e o de análise enzimática. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2014, Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Tratamento de Solos de Fundação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Fiscalização». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005 e altera o respectivo escalonamento. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2014, Autoriza a celebração do contrato para os «Cursos do Ensino Secundário Geral e do Ensino Secundário Complementar Recorrentes Destinados aos Internados do Instituto de Menores, Organismo Dependente da DSAJ». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014, Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2014, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. - -
Ordem Executiva n.º 32/2014, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. - -
Ordem Executiva n.º 31/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2014, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2014, Cede à RAEM três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para serem aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a comércio. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos equipamentos audiovisuais na Aula Magna da Universidade e no Centro das Actividades Estudantis no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da máquina para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Instalação de Um Sistema Ultrasónico Digital aos Serviços de Saúde. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do Cell Imaging Multi-Mode Reader na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à 1.ª fase da obra de acabamentos da Universidade de Macau (Colina da Taipa). - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Aquisição do Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior, nos anos escolares de 2014/2015 e 2015/2016. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria na implantação de gestão verde, da protecção ambiental e da conservação energética para Instituto do Desporto. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de instrumento de detecção do consumo máximo de oxigénio e respectiva bicicleta de potência de apoio. - -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de sanitário público de protecção ecológica em forma de contentor». - -
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2014, Renova o mandato dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2014». - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2014, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. - -
Businesses and Vehicles Registry, Lista do registo comercial relativo ao mês de Junho de 2014. - -
Finance Services Bureau, Anúncio dos Concursos Públicos n.os 1/CP/DSF-DGP/2014 a 8/CP/DSF-DGP/2014. - -
Macau Government Tourist Office, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização de um espectáculo do lançamento de fogo-de-artifício para a celebração do 15.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. - -
University of Macau, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de cortinas para a Faculdade de Ciências da Saúde e os Edifícios de Investigação Científica N21, N22 e N23, no novo campus da Universidade de Macau. - -
University of Macau, Anúncio referente à alteração da data limite e da data do acto público, no âmbito do concurso público para a «Empreitada da obra de acabamento do edifício E2 das residências de docentes e funcionários, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». - -
Housing Bureau, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de um gabinete para o Instituto de Habitação, no lote 4 do Bairro da Ilha Verde». - -
Infrastructure Development Office, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona E1” dos Novos Aterros Urbanos». - -

Multimedia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2013)
chinese/ portuguese version
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2013, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2013)

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2014 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Educação, ministrado pela Unive...
Doctoral and Master's Degrees
Tertiary Education
Macau Polytechnic Institute
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2014 - Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Ins...
Administrative Licences - Social Welfare
Social Welfare Bureau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2014 - Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa) e aprova o plano de estudos do referido curso....
Doctoral and Master's Degrees
Tertiary Education
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2014 - Cria na Universidade de São José, o curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doctoral and Master's Degrees
Tertiary Education
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2014 - Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012.
Housing - Public
Housing Bureau
1234
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2014 - Fxa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do D...
Regime de Alienação dos Fogos do Estado
Public Service
Finance Services Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014 - Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau.
Motor Vehicles for Government Agencies
Public Service
Finance Services Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2014 - Aprova os modelos dos cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Public Service
Marine and Water Bureau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2014 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Public Service
Education and Youth Affairs Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2014 - Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo...
Public Finance Ordinance
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Finance Services Bureau
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ts= 7/26/2014 2:14:42 AM