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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2016, Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Gestão de Jogo e Diversões, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2016, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-emprestimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2016/2017. - -
Rectificação, Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016, Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2016, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. - -
Ordem Executiva n.º 39/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015. - -
Ordem Executiva n.º 38/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006. - -
Lei n.º 4/2016, Lei de protecção dos animais. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó. - -
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2016, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de Concepção do Projecto de Construção do «Centro Laboratorial» do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um equipamento de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. - -
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2016, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2016, Autoriza a renovação da autorização dos sistemas de videovigilância dos Serviços de Alfândega (SA). - -
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016, Autoriza a instalação e posterior funcionamento de 4 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2016, Manda publicar o Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites, concluído em Washington, em 19 de Maio de 1978. - -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. - -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. - -
Science and Technology Development Fund, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Businesses and Vehicles Registry, Lista do registo comercial relativo ao mês de Junho de 2016. - -
Civic and Municipal Affairs Bureau, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Civic and Municipal Affairs Bureau, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança aos Pavilhão do Panda Gigante, Jardins e Zonas de Lazer do IACM», para a «Prestação de serviços de segurança aos Centros de actividades, Mercados Municipais, Armazéns, Oficinas, Cemitérios e Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço do IACM» e para a «Prestação de serviços de segurança aos locais dos escritórios do IACM». - -
Macao Economic Services, Aviso sobre a publicação dos modelos de impressos de licenças e declarações para as operações de comércio externo, bem como as respectivas instruções de preenchimento. - -
Finance Services Bureau, Anúncio referente aos concursos públicos n.os 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/CP/DSF-DGP/2016. - -
Macao Monetary Authority, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Macao Monetary Authority, Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau. - -
Health Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de três mesas de operações aos Serviços de Saúde». - -
Education and Youth Affairs Bureau , Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2017 e 2018. - -
Tertiary Education Services Office, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Macau Polytechnic Institute, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Macau Polytechnic Institute, Aviso sobre a rectificação do valor do subsídio. - -
Lands, Public Works and Transport Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Obra de substituição das rampas de embarque no Terminal Marítimo do Porto Exterior». - -
Lands, Public Works and Transport Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE». - -
Lands, Public Works and Transport Bureau , Anúncio referente ao concurso público para «Obra de arruamentos e redes de drenagem junto de Estrada Flor de Lótus, Cotai». - -
Marine and Water Bureau, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços aos passageiros no Terminal Marítimo do Porto Exterior. - -
Marine and Water Bureau, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviço de segurança no Terminal Marítimo do Porto Exterior». - -
Marine and Water Bureau, Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade. - -
Bureau of Telecommunications Regulation, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Macao Foundation , Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Fundo do Desporto, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Culture Fund, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. - -
Culture Fund, Aviso sobre a rectificação dos montantes dos apoios financeiros e o cancelamento de um montante atribuído. - -

Multimedia

Legislação da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2014)
chinese/ portuguese version
Esta edição engloba a legislação publicada de 20 de Dezembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2014, na I Série, do «Boletim Oficial da RAEM».

Estão, também, incluídos nesta edição a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, os principais códigos e colectânea de legislação aplicados na RAEM, nomeadamente o Código Civil, Código Comercial, Código do Procedimento Administrativo, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Administrativo Contencioso, Código de Processo Penal, Códigos dos Registos e do Notariado, Código de Processo do Trabalho, bem como as legislações relacionadas com a Organização Judiciária da RAEM.

Esperamos que esta edição seja um instrumento de fácil consulta da legislação da RAEM pelos cidadãos.

Edição bilíngue em DVD-ROM, editada pela Imprensa Oficial.
À venda na Imprensa Oficial e no Centro de Informações ao Público, (Rua do Campo, nos. 188-198, Vicky Plaza) $45,00
Legislação da RAEM - DVD-ROM   (20/12/1999 - 31/12/2014)

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Licentiate's Degrees
Tertiary Education
Macau Polytechnic Institute
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016 - Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.
Trade and Commerce
Macao Economic Services
Civic and Municipal Affairs Bureau
Health Bureau
Lei n.º 4/2016 - Lei de protecção dos animais.
Civic and Municipal Affairs
Civic and Municipal Affairs Bureau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2016 - Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Direito (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Doctoral and Master's Degrees
Tertiary Education
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016 - Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de associado em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudo...
Minor, Associate Degree and Bacharel
Tertiary Education
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Rectificação - Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Public Servants Ordinance
Public Service
Public Administration and Civil Service Bureau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
Public Service
Fundo das Indústrias Culturais
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016 - Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Public Servants Ordinance
Public Service
Public Administration and Civil Service Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016 - Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso.
Public Servants Ordinance
Public Service
Public Administration and Civil Service Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2016 - Aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada.
Public Servants Ordinance
Public Service
Public Administration and Civil Service Bureau
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