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Diploma:

Portaria n.º 187/91/M

BO N.º:

41/1991

Publicado em:

1991.10.14

Página:

4112

  • Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 84/89/M - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
    • Categorias
    relacionadas     :
  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
    • Notas em LegisMac

    Portaria n.º 187/91/M

    de 14 de Outubro

    Artigo único. O Fundo de Segurança Social é autorizado a utilizar como seu logotipo o reproduzido em anexo à presente portaria.

    Governo de Macau, aos 27 de Setembro de 1991.

    Publique-se.

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    Consulte também:

    Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau
    Tomo I

    G.P. Tribunal de Última Instância da RAEM

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