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Diplomas revogados :	Despacho n.º 44/GM/95 - Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação, alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior.
Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 60/92/M - Define o estatuto do pessoal recrutado na República Portuguesa para exercer funções em Macau — Revoga o Decreto-Lei n.º 53/89/M, de 28 de Agosto, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho. Rectificação - (Despacho n.º 8/GM/97)
Edições relacionadas :	Regime Jurídico da Função Pública - Revisto e Actualizado [versão portuguesa] Regime Jurídico da Função Pública - 4.ª edição [versão portuguesa]
Categorias relacionadas :	REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA - RJFP - IV - RECRUTAMENTO NO EXTERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Notas em LegisMac
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Despacho n.º 8/GM/97

Verificando-se ser conveniente reformular e actualizar os impressos relativos ao pessoal recrutado no exterior e respectiva cessação de funções:

Usando da faculdade conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, O Governador manda:

1. São aprovados os modelos de impressos relativos à admissão, renovação ou alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior, anexos ao presente despacho.

2. Ë revogado o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de Agosto.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 31 de Janeiro de 1997. - O Governador, Vasco Rocha Vieira.

Modelo 1, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

Verso Modelo 1, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

Modelo 2, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

Verso Modelo 2, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

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Consulte também: Legislação Judiciária Avulsa da Região Administrativa Especial de Macau 2.ª edição actualizada G.P. Tribunal de Última Instância da RAEM / Imprensa Oficial

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