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Diploma:

Despacho n.º 13/SAAEJ/99

BO N.º:

16/1999

Publicado em:

1999.4.19

Página:

953

  • Dá nova redacção ao art. 3.º e acrescenta um art. 7.º ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição.

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Diplomas
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  • Despacho n.º 9/SAAEJ/98 - Aprova o Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição.
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  • PRÉMIOS DO DESPORTO - INSTITUTO DO DESPORTO -
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    Despacho n.º 13/SAAEJ/99

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    Consulte também:

    Legislação Judiciária Avulsa da Região Administrativa Especial de Macau
    2.ª edição actualizada

    G.P. Tribunal de Última Instância da RAEM / Imprensa Oficial

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