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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É renovado, a partir de 15 de Junho de 2002, o mandato de membro do Conselho da Educação, do Doutor Tam Chon Weng.

31 de Maio de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.^os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, licenciado Luiz Amado de Vizeu, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de "Construção do Edifício Escolar Provisório da Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung", a celebrar com a "Cia. de Decoração San Kei Ip, Lda.".

31 de Maio de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, coordenadora do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos, a licenciada Lídia da Glória Filomena da Luz, a partir de 15 de Junho de 2002.

10 de Junho de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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Consulte também: Normas de Contabilidade Regulamento Administrativo n.º 25/2005 [versão portuguesa] Direcção dos Serviços de Finanças

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