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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Alterações :	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005 - Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007 - Substitui o Anexo I do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008 - Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Diplomas revogados :	Despacho n.º 40/GM/90 - Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003 - Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 65/84/M - Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio.
Categorias relacionadas :	INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O subsídio directo e o prémio de antiguidade são atribuídos ao seguinte pessoal:

1) Pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos, que se encontrem registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2) Os trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

2. O subsídio directo é atribuído ao pessoal mencionado na alínea 1) do número anterior, que inclui os docentes do ensino especial.*

* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005

3. Os montantes mensais do subsídio directo e do prémio de antiguidade são os constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4. O subsídio directo e o prémio de antiguidade são pagos, por ano lectivo, em três prestações.

5. A prova das habilitações e das qualificações profissionais, para efeitos do presente despacho, é feita perante a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude mediante apresentação dos respectivos diplomas ou certificados, devidamente autenticados.

6. O pessoal referido na alínea 2) do n.º 1 que, a 25 de Agosto de 2003, tenha idade igual ou superior a 40 anos, e que tenha ingressado nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos há, pelo menos, 10 anos, pode ser dispensado de participar nas acções de formação especializada.

7. As despesas resultantes da aplicação do presente despacho são suportadas pelas verbas inscritas no orçamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

8. São revogados o Despacho n.º 40/GM/90, de 28 de Março, e o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003.

9. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2004.

13 de Setembro de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I*

Subsídio directo (mensal)

ANEXO II*

Prémio de antiguidade (mensal)

* Alterado - Consulte também: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008

Diplomas revogados :	Portaria n.º 239/95/M - Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais. — Revoga o plano de estudos da licenciatura e Economia constante da Portaria n.º 31/95/M, de 20 de Fevereiro.
Diplomas relacionados :	Portaria n.º 33/99/M - Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau e a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. — Revoga a Portaria n.º 224/93/M, de 9 de Agosto.
Categorias relacionadas :	LICENCIATURAS - ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADE DE MACAU -
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2004

Tendo em vista a adequação às necessidades sentidas na Região Administrativa Especial de Macau do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau;

Sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais, aprovado pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e os diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, aprovados pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro, com excepção do curso de licenciatura referido no n.º 7 do presente despacho, passam a designar-se por curso de licenciatura em Gestão de Empresas.

2. O curso de licenciatura em Gestão de Empresas referido no número anterior compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Finanças;

2) Marketing;

3) Gestão Geral;

4) Sistemas de Informação Empresarial;

5) Economia e Finanças Internacionais;

6) Gestão do Jogo;

7) Comércio Internacional.

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos no ano lectivo de 2003/2004.

5. Os alunos que, no ano lectivo de 2002/2003, iniciaram os seus estudos no curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais, aprovado pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e nos diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas, aprovados pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro, são integrados no novo plano de estudos.

6. Os restantes alunos devem concluir os seus estudos de acordo com os planos de estudos aprovados pela Portaria n.º 239/95/M, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2000, e pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro.

7. Os alunos que frequentem o curso de licenciatura em Gestão de Empresas-Contabilidade da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, devem concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pela Portaria n.º 33/99/M, de 19 de Fevereiro.

8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

13 de Setembro de 2004.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

1. Área científica: Gestão de Empresas;

2. Áreas de especialização:

2.1. Finanças

2.1.1. variante em Gestão Financeira

2.1.2. variante em Gestão do Investimento

2.1.3. variante em Engenharia Financeira

2.1.4. variante em Serviços Financeiros

2.2. Marketing

2.3. Gestão Geral

2.3.1. variante em Gestão de Recursos Humanos

2.3.2. variante em Gestão Estratégica

2.4. Sistemas de Informação Empresarial

2.5. Economia e Finanças Internacionais

2.6. Gestão do Jogo

2.7. Comércio Internacional

3. Duração normal do curso: quatro anos;

4. Número total mínimo de unidades de crédito necessários à conclusão do curso: 144 unidades de crédito com a aprovação em todas as disciplinas;

5. Língua veicular: língua inglesa.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Área de especialização: Finanças

Disciplinas de Opção da variante em Gestão Financeira

Disciplinas de Opção da variante em Gestão do Investimento

Disciplinas de Opção da variante em Engenharia Financeira

Disciplinas de Opção da variante em Serviços Financeiros

Área de especialização: Marketing

Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Marketing

Área de especialização: Gestão Geral

Variante em Gestão de Recursos Humanos

Lista das Disciplinas de Opção da variante em Gestão de Recursos Humanos

Variante em Gestão Estratégica

Lista das Disciplinas de Opção da variante em Gestão Estratégica

Área de especialização: Sistemas de Informação Empresarial

Lista das Disciplinas de Opção da área de especialização em Sistemas de Informação Empresarial

Área de especialização:  Economia e Finanças Internacionais

Lista das Disciplinas de Opção do 3.º Ano da área de especialização em Economia e Finanças Internacionais

Lista das Disciplinas de Opção do 4.º Ano da área de especialização em Economia e Finanças Internacionais

 Área de especialização:  Gestão do Jogo