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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do sistema de placas com exaustores das salas para fumadores na área das partidas do Aeroporto Internacional de Macau, a celebrar com a empresa «Prompt Electronic Ltd».
19 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Instituto de Acção Social, mestre Ip Peng Kin, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada de obras da secção masculina do Desafio Jovem, a celebrar com a «Sociedade de Engenharia e Construção Kun Fai, Limitada».
19 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e dos elevadores do edifício do Instituto Cultural, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».
19 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Actividades Turísticas, Edifício de Apoio ao Grande Prémio e Torre de Controlo, a celebrar com a sociedade «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».
19 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Atendendo a que foi requerida, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 81/89/M, de 11 de Dezembro, a declaração de utilidade turística do conjunto turístico «Doca dos Pescadores», sito no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade, pela sociedade «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.», proprietária do conjunto turístico em causa;
Tendo em consideração que se acham verificados os pressupostos enunciados no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81/89/M, de 11 de Dezembro, e considerando o parecer favorável da Direcção dos Serviços de Turismo;
Nestes termos;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. Seja declarado de utilidade turística, a título prévio, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», até 13 de Janeiro de 2008.
2. Seja subordinada a presente atribuição de utilidade turística, além dos requisitos gerais sobre as actividades em causa, ainda ao cumprimento dos seguintes requisitos especiais:
1) Seja explorado no conjunto turístico um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo;
2) Seja dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira;
3) Disponha o conjunto turístico de pessoal, na recepção, habilitado a falar correctamente as línguas oficiais e o inglês.
19 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, professor doutor Iu Vai Pan, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo à construção de um novo edifício de gabinetes académicos e administrativos (B1), da Universidade de Macau, a celebrar com o arquitecto Chan, José Floriano Pereira.
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, professor doutor Iu Vai Pan, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo à construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau, a celebrar com o arquitecto Chan, José Floriano Pereira.
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Singapura, a celebrar com a empresa «Pacific Leisure Marketing Pte. Ltd.».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de expressão alemã, a celebrar com a empresa «Discover Momentum, L.L.C.».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Austrália e da Nova Zelândia, a celebrar com a empresa «World Trade Travel Pty. Limited».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado dos Estados Unidos da América, a celebrar com a empresa «Myriad Travel Marketing».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Índia, a celebrar com a empresa «Durga Das Publications Private Limited».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Coreia, a celebrar com a empresa «Glocom Korea Inc.».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Reino Unido, a celebrar com a empresa «Representation Plus (UK) Limited».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Japão, a celebrar com a empresa «Mile Post Consultants, Inc.».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun», a celebrar com a empresa «Editora de Guia».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado das Filipinas, a celebrar com a empresa «Asia Pacific Projects, Inc.».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Malásia, a celebrar com a empresa «Pacific World Travel Sdn. Bhd.».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Taiwan, a celebrar com a empresa «達豐公關顧問股份有限公司 (Compass Public Relations, Ltd.)».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong, a celebrar com a empresa «Urban Media Limited».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Tailândia, a celebrar com a empresa «Pacific Leisure (Thailand) Limited».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da França, a celebrar com a empresa «Le Public Système».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionados das instalações da Direcção dos Serviços de Turismo, a celebrar com a empresa «Xin Li Qun Construction».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do apartamento sito no Asia-Pacific Building, Unit A11-05, n.º 8, Ya Bao Road, Chao Yang District (Jianguomen Beidajie) em Pequim, a celebrar com a «Beijing Asia-Pacific Building Co., Ltd.».
30 de Dezembro de 2005.
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São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades Turísticas, a celebrar com a empresa «Xin Li Qun Construction».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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São subdelegados no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Elaboração do Projecto de Reconstrução dos Pavilhões de Mong-Há e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada, com a empresa «Mirabel Consultores, Limitada».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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1. A competência para autorizar despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços a que se refere a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2000 pode ser subdelegada pelo Conselho Administrativo do Instituto Cultural em qualquer dos seus membros, até ao montante de cinquenta mil patacas para cada despesa.
2. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural durante o ano de 2006, a celebrar com a empresa «Agência Comercial Jardine Onesolution (Macau), Limitada».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao Instituto Cultural, a celebrar com «燦記報社».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a celebrar com a empresa «Otis Elevator Company (H.K.) Limited».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral do Instituto Cultural, a celebrar com a empresa «Valentine Florista».
30 de Dezembro de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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