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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2007

BO N.º:

5/2007

Publicado em:

2007.1.29

Página:

530-536

  • Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007.

Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, e no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 199 860 000,00 (cento e noventa e nove milhões, oitocentas e sessenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    19 de Janeiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2007

    Orçamento da receita

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (Patacas)
     

    Receitas correntes

    179,858,300.00
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 21,200,000.00
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-01-00 Taxa de justiça 14,500,000.00
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-02-00 Sentenças judiciais e leis de processo 6,500,000.00
    03-02-05-00 Juros de mora  
    03-02-05-99 Outros 200,000.00
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 600,300.00
    04-01-00-00 Juros — Sector público 300.00
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 600,000.00
    05-00-00-00 Transferências 157,878,000.00
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 157,878,000.00
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 1,000.00
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Alienação de bens 1,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 8,000.00
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 8,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 171,000.00
    08-08-00-00 Indemnizações 1,000.00
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 170,000.00
     

    Receitas de capital

    20,001,700.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 20,000,000.00
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 20,000,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,700.00
      Total das receitas 199,860,000.00

    Orçamento da despesa

    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    (Patacas)
     

    Despesas correntes

    196,060,000.00
    01-00-00-00 Pessoal 139,470,000.00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01 Vencimentos ou honorários 62,200,000.00
    01-01-01-02 Prémio de antiguidade 700,000.00
    01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01 Remunerações 16,950,000.00
    01-01-02-02 Prémio de antiguidade 100,000.00
    01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01 Remunerações 7,770,000.00
    01-01-03-02 Prémio de antiguidade 24,000.00
    01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    01-01-05-01 Salários 5,400,000.00
    01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 2,300,000.00
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 250,000.00
    01-01-07-00-99 Outras 9,450,000.00
    01-01-08-00 Representação certa e permanente 740,000.00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal 8,000,000.00
    01-01-10-00 Subsídio de férias 8,200,000.00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais 150,000.00
    01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 3,500,000.00
    01-02-04-00 Abono para falhas 60,000.00
    01-02-05-00 Senhas de presença 2,500,000.00
    01-02-06-00 Subsídio de residência 2,480,000.00
    01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento 4,720,000.00
    01-02-10-00-03 Subsídio de equipamento 106,000.00
    01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 1,100,000.00
    01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 150,000.00
    01-02-10-00-99 Outros 200,000.00
    01-03-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00 Telefones individuais 100,000.00
    01-05-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00 Subsídio de família 950,000.00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social 150,000.00
    01-06-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 280,000.00
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque 100,000.00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias 700,000.00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos 140,000.00
    02-00-00-00 Bens e serviços 39,800,000.00
    02-01-00-00 Bens duradouros  
    02-01-01-00 Construções e grandes reparações 500,000.00
    02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento  
    02-01-03-00-01 Alojamento de pessoal 200,000.00
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 400,000.00
    02-01-06-00 Material honorífico e de representação 40,000.00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria 300,000.00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros 500,000.00
    02-02-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes 350,000.00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria 2,300,000.00
    02-02-05-00 Alimentação 30,000.00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 140,000.00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 200,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 360,000.00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 1,200,000.00
    02-03-01-00-02 Bens móveis 1,300,000.00
    02-03-02-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01 Energia eléctrica 4,000,000.00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás 130,000.00
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 1,050,000.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 6,370,000.00
    02-03-04-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 4,750,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000.00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-02 Transportes por outros motivos 1,800,000.00
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações 2,380,000.00
    02-03-06-00 Representação 600,000.00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 300,000.00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 7,300,000.00
    02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 350,000.00
    02-03-08-00-03 Publicações técnicas e especializadas 400,000.00
    02-03-08-00-99 Outros 1,200,000.00
    02-03-09-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos 300,000.00
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 150,000.00
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 150,000.00
    02-03-09-00-99 Outros 700,000.00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes 16,790,000.00
    05-02-00-00 Seguros  
    05-02-01-00 Pessoal 130,000.00
    05-02-02-00 Material 50,000.00
    05-02-03-00 Imóveis 10,000.00
    05-02-04-00 Viaturas 220,000.00
    05-02-05-00 Diversos 9,000.00
    05-03-00-00 Restituições  
    05-03-00-00-99 Outras 20,000.00
    05-04-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 13,250,000.00
    05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 3,040,000.00
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 50,000.00
    05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,000.00
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000.00
     

    Despesas de capital

    3,800,000.00
    07-00-00-00 Investimentos 3,800,000.00
    07-09-00-00 Material de transporte 1,600,000.00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento 2,200,000.00
      Total das despesas 199,860,000.00

    Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Novembro de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sam Hou Fai. — O Vogal, Lai Kin Hong. — A Vogal, Tam Hio Wa.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2007

    BO N.º:

    5/2007

    Publicado em:

    2007.1.29

    Página:

    537-544

    • Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2007.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 86 000 000,00 (oitenta e seis milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    19 de Janeiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

    Orçamento da receita

    Ano económico: 2007
    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    MOP
     

    Receitas correntes

    83,990,000.00
      Rendimentos da propriedade 100,000.00
      Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 100,000.00
      Transferências 53,000,000.00
      Sector público  
      Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 15,000,000.00
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 38,000,000.00
      Empresas privadas  
    05-03-00-99 Outras 0.00
    05-07-00-00 Outros sectores 0.00
      Venda de serviços e bens não duradouros 30,890,000.00
      Diversos — Outros sectores  
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 5,000,000.00
    07-10-05-00 Ensino e formação 20,330,000.00
    07-10-99-00 Outras 5,560,000.00
     

    Receitas de capital

    2,010,000.00
      Outras receitas de capital 2,000,000.00
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 2,000,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000.00
      Total das receitas 86,000,000.00

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2007
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Importância
    MOP
     

    Despesas correntes

    81,190,000.00
      Pessoal 51,034,000.00
      Remunerações certas e permanentes  
      Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários 7,690,000.00
    01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade 90,000.00
      Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01-00 Remunerações 5,170,000.00
    01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade 3,000.00
      Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01-00 Remunerações 25,860,000.00
    01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade 1,000.00
      Salários do pessoal dos quadros  
    01-01-04-01-00 Salários 120,000.00
    01-01-04-02-00 Prémio de antiguidade 12,000.00
      Salários do pessoal eventual  
    01-01-05-01-00 Salários 1,250,000.00
    01-01-05-02-00 Prémio de antiguidade 1,000.00
    01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos 150,000.00
      Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos 47,000.00
    01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 240,000.00
    01-01-07-00-99 Outras 540,000.00
    01-01-09-00-00 Subsídio de Natal 3,400,000.00
    01-01-10-00-00 Subsídio de férias 3,400,000.00
      Remunerações acessórias  
    01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais 40,000.00
      Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 580,000.00
    01-02-03-00-02 Trabalho por turnos 1,000.00
    01-02-04-00-00 Abono para falhas 27,000.00
    01-02-05-00-00 Senhas de presença 1,000.00
    01-02-06-00-00 Subsídio de residência 1,050,000.00
      Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 50,000.00
    01-02-10-00-99 Outros 330,000.00
      Abonos em espécie  
    01-03-01-00-00 Telefones individuais 10,000.00
      Previdência social  
    01-05-01-00-00 Subsídio de família 400,000.00
    01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social 20,000.00
      Compensação de encargos  
    01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 50,000.00
      Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque 50,000.00
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 400,000.00
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 50,000.00
    01-06-04-00-00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,000.00
      Bens e serviços 23,163,000.00
      Bens duradouros  
      Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-01 Livros e material para bibliotecas públicas 268,000.00
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 50,000.00
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 50,000.00
      Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 410,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 1,100,000.00
    02-02-05-00-00 Alimentação 1,100,000.00
    02-02-06-00-00 Vestuário 50,000.00
      Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 150,000.00
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 150,000.00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 100,000.00
    02-02-07-00-99 Outros 1,000,000.00
      Aquisição de serviços  
      Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis 50,000.00
    02-03-01-00-02 Bens móveis 2,135,000.00
      Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 2,600,000.00
      Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás 240,000.00
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 2,050,000.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 750,000.00
      Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 870,000.00
    02-03-04-00-02 Bens móveis 50,000.00
      Transportes e comunicações  
    02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos 700,000.00
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 850,000.00
    02-03-06-00-00 Representação 100,000.00
      Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 940,000.00
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM 470,000.00
      Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 990,000.00
    02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 1,660,000.00
    02-03-08-00-05 Formação académica 2,150,000.00
      Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos 300,000.00
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 1,370,000.00
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 160,000.00
    02-03-09-00-99 Outros 300,000.00
      Transferências correntes 457,000.00
      Particulares  
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 457,000.00
      Outras despesas correntes 6,536,000.00
      Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal 90,000.00
    05-02-02-00-00 Material 10,000.00
    05-02-03-00-00 Imóveis 20,000.00
    05-02-04-00-00 Viaturas 20,000.00
      Restituições  
    05-03-00-00-99 Outras 20,000.00
      Diversas  
    05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 2,000,000.00
    05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 4,230,000.00
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 70,000.00
    05-04-00-00-90 Dotação provisional 1,000.00
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 75,000.00
     

    Despesas de capital

    4,810,000.00
      Investimentos 4,810,000.00
    07-06-00-00-00 Construções diversas 2,400,000.00
    07-09-00-00-00 Material de transporte 10,000.00
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 2,400,000.00
      Total das despesas 86,000,000.00

    Macau, aos 11 de Janeiro de 2007. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Chuk Kwan. — Os Vogais, Lei Tin Sek — Ian Mei Kun — Diamantina do Rosário — Wong Mei Cheng — Chan Mei Ha.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Presidente 1
    Vice-presidente 1
    Chefe de departamento 2
    Chefe de divisão 3
    Chefe de secção 1
    Adjuntos   Adjuntos 3
    Técnico superior 9 Técnico superior 6
    Pessoal de informática 9 Técnico superior de informática 2
    7 Assistente de informática 2
    Técnico 8 Técnico 4
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 3
    5 Fotógrafo e operador de meios audiovisuais 1
    5 Técnico auxiliar 2
    Administrativo 5 Oficiais administrativos 10
    Operário e auxiliar 4 Operários qualificadosa) 30
    Pessoal docente   Assistentes 20
    Monitores 15
        Total 106

    a) Nos lugares de operários qualificados estão incluídos os trabalhadores de hotelaria e manutenção.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2007

    BO N.º:

    5/2007

    Publicado em:

    2007.1.29

    Página:

    544-550

    • Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
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    :
  • OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 37 759 000,00 (trinta e sete milhões, setecentas e cinquenta e nove mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    19 de Janeiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Obra Social da Polícia de Segurança Pública — Orçamento privativo — 2007

    Classificação económica das receitas

    Classificação económica Designação da receita Importâncias
    Por artigos Capítulos
     

    Receitas correntes

       
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade:   $ 1,760,000.00
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores    
    04-03-01-00 Depósitos bancários $  440,000.00  
    04-03-03-00 Empréstimos $ 1,300,000.00  
    04-05-00-00 Dividendos — Exterior    
    04-05-00-01 Shun Tak $ 20,000.00  
    05-00-00-00 Transferências:   $ 360,100.00
    05-01-00-00 Sector público    
    05-01-03-00 Transferências orçamentais    
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 359,100.00  
    05-05-00-00 Particulares $ 1,000.00  
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros:   $ 5,421,700.00
    07-01-00-00 Rendas de habitações    
    07-01-02-00 Renda de outras habitações $ 2,489,700.00  
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores    
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais $ 182,000.00  
    07-04-99-00 Outras instalações $ 138,000.00  
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores    
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação $ 1,800,000.00  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio $ 20,000.00  
    07-10-99-00 Outras $ 792,000.00  
    08-00-00-00 Outras receitas correntes:   $ 3,220,000.00
    08-05-00-00 Quotas de sócios $ 3,200,000.00  
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 20,000.00  
     

    Receitas de capital

       
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento:   $ 600,000.00
    09-06-00-00 Habitações — Outros sectores    
    09-06-02-00 Venda de outras habitações $ 600,000.00  
    11-00-00-00 Activos financeiros: $ 20,000,000.00  
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores $ 20,000,000.00  
    13-00-00-00 Outras receitas de capital:   $ 6,397,200.00
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 6,397,200.00  
        Total $ 37,759,000.00

    Classificação económica das despesas

    Classificação económica Designação da despesa Importâncias
    Por artigos Capítulos
     

    Despesas correntes

       
    01-00-00-00-00 Pessoal:   $ 84,200.00
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes    
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 34,700.00  
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-04-00-00 Abono para falhas $ 19,500.00  
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 10,000.00  
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos    
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias $ 10,000.00  
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 10,000.00  
    02-00-00-00-00 Bens e serviços:   $ 8,526,800.00
    02-01-00-00-00 Bens duradouros    
    02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento    
    02-01-03-00-99 Outro $ 50,000.00  
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio    
    02-01-04-00-99 Outro $ 30,000.00  
    02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 30,000.00  
    02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação $ 10,000.00  
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 30,000.00  
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 50,000.00  
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 200,000.00  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 220,000.00  
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 50,000.00  
    02-02-05-00-00 Alimentação $ 530,000.00  
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas $ 200,000.00  
    02-02-07-00-02 Material de consumo clínico $ 20,000.00  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 60,000.00  
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas $ 30,000.00  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 910,000.00  
    02-02-07-00-99 Outros $ 90,000.00  
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens    
    02-03-01-00-01 Bens imóveis $ 100,000.00  
    02-03-01-00-02 Bens móveis $ 50,000.00  
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações    
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica $ 320,000.00  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações    
    02-03-02-02-01 Água e gás $ 40,000.00  
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 20,000.00  
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 285,000.00  
    02-03-04-00-00 Locação de bens    
    02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 60,000.00  
    02-03-04-00-02 Bens móveis $ 20,000.00  
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 30,000.00  
    02-03-06-00-00 Representação $ 10,000.00  
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda    
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 20,000.00  
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados $ 4,121,800.00  
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas $ 900,000.00  
    02-03-09-00-99 Outros $ 40,000.00  
    04-00-00-00-00 Transferências correntes:   $ 1,908,000.00
    04-02-00-00-00 Instituições particulares    
    04-02-00-00-02 Associações e organizações $ 80,000.00  
    04-03-00-00-00 Particulares    
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos  $ 1,828,000.00  
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes:   $ 140,000.00
    05-01-00-00-00 Rendas de terrenos $ 25,000.00  
    05-02-00-00-00 Seguros    
    05-02-01-00-00 Pessoal $ 30,000.00  
    05-02-02-00-00 Material $ 5,000.00  
    05-02-03-00-00 Imóveis $ 5,000.00  
    05-02-04-00-00 Viaturas $ 5,000.00  
    05-03-00-00-00 Restituições    
    05-03-00-00-99 Outras $ 20,000.00  
    05-04-00-00-00 Diversas    
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 20,000.00  
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária $ 10,000.00  
    05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas $ 20,000.00  
     

    Despesas de capital

       
    07-00-00-00-00 Investimentos:   $ 7,100,000.00
    07-02-00-00-00 Habitações $ 5,000,000.00  
    07-03-00-00-00 Edifícios $ 1,000,000.00  
    07-09-00-00-00 Material de transporte $ 200,000.00  
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento $ 900,000.00  
    09-00-00-00-00 Operações financeiras:   $ 20,000,000.00
    09-01-00-00-00 Activos financeiros    
    09-01-05-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos    
    09-01-05-00-99 Outros $ 20,000,000.00  
        Total $ 37,759,000.00

    Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Outubro de 2006. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. — Lei Man Kim, intendente. — Custódio R. Maria Mourão, intendente. — Licenciado Tang Sai Kit, representante da D.S.Finanças.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2007

    BO N.º:

    5/2007

    Publicado em:

    2007.1.29

    Página:

    550

    • Suspende as medidas sancionatórias aplicadas aos toros de madeira e aos produtos de madeira provenientes da Libéria.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
  • Lei n.º 4/2002 - Relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacional.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004 - Proíbe a exportação, reexportação, e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de vários produtos destinados ao Estado da Libéria, bem como a importação de alguns produtos provenientes do mesmo Estado.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1521 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2003, relativa à situação na Libéria.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2006 - Manda publicar a Resolução n.º 1689 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • PRODUTOS DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO PROIBIDA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2007

    Considerando que o Governo Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) das resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas n.º 1521 (2003), de 22 de Dezembro de 2003 e n.º 1689 (2006), de 20 de Junho de 2006, publicadas, respectivamente, através dos Avisos do Chefe do Executivo n.os 31/2004 e 39/2006;

    Considerando que pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41, I Série, de 11 de Outubro de 2004, se deu execução às medidas previstas na referida Resolução n.º 1521 (2003);

    Considerando que é necessário implementar na RAEM as medidas previstas na Resolução n.º 1689 (2006);

    Nestes termos, e

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 4/2002, o Chefe do Executivo manda:

    1. Suspender as medidas sancionatórias aplicadas aos toros de madeira e aos produtos de madeira provenientes da Libéria.

    2. O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos retroactivos a 20 de Junho de 2006.

    19 de Janeiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2007

    BO N.º:

    5/2007

    Publicado em:

    2007.1.29

    Página:

    551-563

    • Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    relacionadas
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  • FUNDO DE TURISMO -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2007

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007, sendo as receitas calculadas em $ 418 366 500,00 (quatrocentos e dezoito milhões, trezentas e sessenta e seis mil e quinhentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    22 de Janeiro de 2007.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Fundo de Turismo

    Orçamento de receita

    Ano económico: 2007

    Classificação
    económica
    Designação da receita Cobrança prevista para o ano seguinte
     

    Receitas correntes

    $ 393,266,500.00
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades $ 3,940,000.00
    03-01-00-00 Taxas $ 3,540,000.00
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças $ 3,540,000.00
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades $ 400,000.00
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades $ 400,000.00
    04-00-00-00 Rendimentos de propriedade $ 1,000,000.00
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores $ 1,000,000.00
    04-03-01-00 Depósitos bancários $ 1,000,000.00
    05-00-00-00 Transferências $ 371,696,500.00
    05-01-00-00 Sector público $ 371,694,500.00
    05-01-01-02 FT — Imposto de turismo $ 110,344,300.00
    05-01-02-04 FT — Contribuição do jogo $ 200,000,000.00
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 61,350,200.00
    05-05-00-00 Particulares $ 1,000.00
    05-07-00-00 Outros sectores $ 1,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 16,530,000.00
    07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público $ 128,400.00
    07-02-99-00 Outras instalações $ 128,400.00
    07-03-00-00 Rendas de edifícios — Exterior $ 35,600.00
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores $ 967,000.00
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais $ 252,000.00
    07-04-99-00 Outras instalações $ 715,000.00
    07-08-00-00 Diversos — Sector público $ 3,600.00
    07-08-08-00 Gestão imobiliária $ 3,600.00
    07-09-00-00 Diversos — Exterior $ 4,100,000.00
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores $ 11,295,400.00
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação $ 5,000.00
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio $ 11,285,400.00
    07-10-08-00 Gestão imobiliária $ 5,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes $ 100,000.00
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 100,000.00
     

    Receitas de capital

    $ 25,100,000.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital $ 25,000,000.00
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 25,000,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 100,000.00
      Total das receitas $ 418,366,500.00

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2007

    Classificação
    económica
    Designação da despesa Dotação proposta para o ano seguinte
     

    Despesas correntes

    $ 417,513,500.00
    01-00-00-00-00 Pessoal $ 11,237,000.00
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários $ 1,600,000.00
    01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade $ 25,000.00
    01-01-03-00-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01-00 Remunerações $ 1,700,000.00
    01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade $ 10,000.00
    01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos $ 10,000.00
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 170,000.00
    01-01-09-00-00 Subsídio de Natal $ 300,000.00
    01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 300,000.00
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-03-00-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 100,000.00
    01-02-04-00-00 Abono para falhas $ 10,000.00
    01-02-06-00-00 Subsídio de residência $ 12,000.00
    01-02-08-00-00 Alimentação e alojamento — Numerário $ 200,000.00
    01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-04 Subsídio de deslocação $ 1,100,000.00
    01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial $ 100,000.00
    01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial $ 50,000.00
    01-05-00-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00-00 Subsídio de família $ 30,000.00
    01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social $ 30,000.00
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-01-00-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 10,000.00
    01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 20,000.00
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 250,000.00
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias $ 4,900,000.00
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 300,000.00
    01-06-04-00-00 Outros diversos — Compensação de encargos $ 10,000.00
    02-00-00-00-00 Bens e serviços $ 218,331,000.00
    02-01-00-00-00 Bens duradouros  
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio  
    02-01-04-00-99 Outros $ 1,000.00
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 250,000.00
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 200,000.00
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 100,000.00
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 350,000.00
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 10,000.00
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 500,000.00
    02-02-07-00-99 Outros $ 50,000.00
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02-03-01-00-01 Bens imóveis $ 200,000.00
    02-03-01-00-02 Bens móveis $ 1,000,000.00
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica $ 1,800,000.00
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
    02-03-02-02-01 Água e gás $ 150,000.00
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 100,000.00
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 150,000.00
    02-03-04-00-00 Locação de bens  
    02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 22,000,000.00
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos $ 4,000,000.00
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 6,000,000.00
    02-03-06-00-00 Representação $ 6,300,000.00
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
    02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 69,170,000.00
    02-03-07-00-03 Acções em mercados externos $ 91,200,000.00
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 5,000,000.00
    02-03-08-00-99 Outros $ 6,000,000.00
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Seminários e congressos $ 1,000,000.00
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados $ 300,000.00
    02-03-09-00-99 Outros $ 2,500,000.00
    04-00-00-00-00 Transferências correntes $ 176,100,000.00
    04-01-00-00-00 Sector público  
    04-01-01-00-00 Serviços autónomos  
    04-01-01-03-00 Transferências orçamentais  
    04-01-01-03-36 Instituto de Formação Turística $ 38,000,000.00
    04-01-05-00-00 Outras  
    04-01-05-00-30 Grande Prémio de Macau $ 111,500,000.00
    04-01-05-00-37 Festival de Fogo-de-Artifício $ 6,200,000.00
    04-02-00-00-00 Instituições particulares  
    04-02-00-00-02 Associações e organizações $ 700,000.00
    04-03-00-00-00 Particulares  
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos $ 100,000.00
    04-04-00-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. internacionais $ 600,000.00
    04-04-00-00-04 Escritórios de representação $ 19,000,000.00
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes $ 11,845,500.00
    05-02-00-00-00 Seguros  
    05-02-01-00-00 Pessoal $ 550,000.00
    05-02-02-00-00 Material $ 50,000.00
    05-02-03-00-00 Imóveis $ 80,000.00
    05-02-04-00-00 Viaturas $ 100,000.00
    05-03-00-00-00 Restituições  
    05-03-00-00-01 Restituições de contribuições e impostos $ 10,000.00
    05-04-00-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) $ 200,000.00
    05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) $ 50,500.00
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) $ 5,000.00
    05-04-00-00-04 Outros fundos de previdência $ 500,000.00
    05-04-00-00-90 Dotação provisional $ 10,000,000.00
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária $ 300,000.00
     

    Despesas de capital

    $ 853,000.00
    07-00-00-00-00 Investimentos $ 802,000.00
    07-06-00-00-00 Construções diversas $ 1,000.00
    07-09-00-00-00 Material de transporte $ 500,000.00
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento $ 301,000.00
    08-00-00-00-00 Transferências de capital $ 1,000.00
    08-02-00-00-00 Instituições particulares $ 1,000.00
    09-00-00-00-00 Operações financeiras $ 50,000.00
    09-02-00-00-00 Passivos financeiros  
    09-02-05-00-00 Outros passivos financeiros  
    09-02-05-00-99 Outros $ 50,000.00
     

    Total das despesas

    $ 418,366,500.00

    Visto, aos 4 de Janeiro de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Elsa Maria D’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

    Grande Prémio de Macau

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2007

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa Dotação proposta para
    o ano seguinte (c)
       

    Despesas correntes

    $ 78,420,000.00
    8-08-0 01-00-00-00-00 Pessoal $ 19,142,000.00
    8-08-0 01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes $ 11,524,000.00
    8-08-0 01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei $ 1,622,000.00
    8-08-0 01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários $ 1,600,000.00
    8-08-0 01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade $ 22,000.00
    8-08-0 01-01-02-00-00 Pessoal além do quadro $ 351,000.00
    8-08-0 01-01-02-01-00 Remunerações $ 350,000.00
    8-08-0 01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade $ 1,000.00
    8-08-0 01-01-03-00-00 Remunerações de pessoal diverso $ 5,520,000.00
    8-08-0 01-01-03-01-00 Remunerações $ 5,500,000.00
    8-08-0 01-01-03-02-00 Prémio de antiguidade $ 20,000.00
    8-08-0 01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos $ 1,000.00
    8-08-0 01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes $ 2,700,000.00
    8-08-0 01-01-07-00-02 Membros de conselhos $ 2,700,000.00
    8-08-0 01-01-09-00-00 Subsídio de Natal $ 600,000.00
    8-08-0 01-01-10-00-00 Subsídio de férias $ 730,000.00
    8-08-0 01-02-00-00-00 Remunerações acessórias $ 7,000,000.00
    8-08-0 01-02-03-00-00 Horas extraordinárias $ 1,100,000.00
    8-08-0 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 1,100,000.00
    8-08-0 01-02-06-00-00 Subsídio de residência $ 200,000.00
    8-08-0 01-02-10-00-99 Outro $ 5,700,000.00
    8-08-0 01-05-00-00-00 Previdência social $ 100,000.00
    8-08-0 01-05-01-00-00 Subsídio de família $ 80,000.00
    8-08-0 01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência social $ 20,000.00
    8-08-0 01-06-00-00-00 Compensação de encargos $ 518,000.00
    8-08-0 01-06-02-00-00 Vestuário e art. pessoais — Compen. de encargos $ 25,000.00
    8-08-0 01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos $ 493,000.00
    8-08-0 01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque $ 33,000.00
    8-08-0 01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias $ 450,000.00
    8-08-0 01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos $ 10,000.00
    8-08-0 02-00-00-00-00 Bens e serviços $ 55,185,000.00
    8-08-0 02-01-00-00-00 Bens duradouros $ 235,000.00
    8-08-0 02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio $ 5,000.00
    8-08-0 02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica $ 5,000.00
    8-08-0 02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação $ 30,000.00
    8-08-0 02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria $ 100,000.00
    8-08-0 02-01-08-00-00 Outros bens duradouros $ 100,000.00
    8-08-0 02-02-00-00-00 Bens não duradouros $ 2,850,000.00
    8-08-0 02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes $ 880,000.00
    8-08-0 02-02-04-00-00 Consumos de secretaria $ 320,000.00
    8-08-0 02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros $ 1,650,000.00
    8-08-0 02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção $ 30,000.00
    8-08-0 02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas $ 850,000.00
    8-08-0 02-02-07-00-99 Outros $ 770,000.00
    8-08-0 02-03-00-00-00 Aquisição de serviços $ 52,100,000.00
    8-08-0 02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 360,000.00
    8-08-0 02-03-01-00-01 Bens imóveis $ 60,000.00
    8-08-0 02-03-01-00-02 Bens móveis $ 300,000.00
    8-08-0 02-03-02-00-00 Encargos das instalações $ 1,860,000.00
    8-08-0 02-03-02-01-00 Energia eléctrica $ 1,100,000.00
    8-08-0 02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações $ 760,000.00
    8-08-0 02-03-02-02-01 Água e gás $ 80,000.00
    8-08-0 02-03-02-02-02 Higiene e limpeza $ 430,000.00
    8-08-0 02-03-02-02-03 Condomínio e segurança $ 250,000.00
    8-08-0 02-03-04-00-00 Locação de bens $ 3,870,000.00
    8-08-0 02-03-04-00-01 Bens imóveis $ 3,360,000.00
    8-08-0 02-03-04-00-02 Bens móveis $ 510,000.00
    8-08-0 02-03-05-00-00 Transportes e comunicações $ 18,600,000.00
    8-08-0 02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos $ 8,100,000.00
    8-08-0 02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 10,500,000.00
    8-08-0 02-03-06-00-00 Representação $ 2,550,000.00
    8-08-0 02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda $ 10,210,000.00
    8-08-0 02-03-07-00-01 Encargos com anúncios $ 200,000.00
    8-08-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM $ 9,910,000.00
    8-08-0 02-03-07-00-03 Acções em mercados externos