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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008

BO N.º:

5/2008

Publicado em:

2008.2.4

Página:

103-108

  • Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008.

Versão Chinesa

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  • AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 42 429 800,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentas e vinte e nove mil e oitocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Autoridade de Aviação Civil

    Orçamento privativo para o ano económico de 2008

    Orçamento das receitas

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes

    39,429,800

    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 4,650,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 4,650,000
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 0
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 25,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 25,000
    05-00-00-00 Transferências 31,518,800
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 31,518,800
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 3,166,000
    07-09-00-00 Diversos — Exterior 74,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 12,000
    07-10-99-00 Outras 3,080,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 70,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 70,000
    08-08-00-00 Indemnizações 0
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 0
      Receitas de capital

    3,000,000

    13-00-00-00 Outras receitas de capital 3,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 3,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
    Total das receitas 42,429,800

    Orçamento das despesas

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes

    41,781,800

     

    01-00-00-00

    Pessoal 24,224,800
     

    01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes  
     

    01-01-03-00

    Remunerações de pessoal diverso  
    8-05-3

    01-01-03-01

    Remunerações 19,013,000
     

    01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes  
    8-05-3

    01-01-07-00-02

    Membros de conselhos 136,800
    8-05-3

    01-01-07-00-03

    Chefias funcionais e pessoal de secretariado 300,000
    8-05-3

    01-01-09-00

    Subsídio de Natal 1,575,000
    8-05-3

    01-01-10-00

    Subsídio de férias 1,575,000
     

    01-02-00-00

    Remunerações acessórias  
     

    01-02-03-00

    Horas extraordinárias  
    8-05-3

    01-02-03-00-01

    Trabalho extraordinário 20,000
    8-05-3

    01-02-06-00

    Subsídio de residência 486,000
     

    01-02-10-00

    Abonos diversos — Numerário  
    8-05-3

    01-02-10-00-02

    Subsídio de arrendamento 370,000
    8-05-3

    01-02-10-00-99

    Outros 7,000
     

    01-03-00-00

    Abonos em espécie  
    8-05-3

    01-03-03-00

    Vestuário e artigos pessoais — Espécie 15,000
     

    01-05-00-00

    Previdência social  
    8-05-3

    01-05-01-00

    Subsídio de família 120,000
    8-05-3

    01-05-02-00

    Abonos diversos — Previdência social 12,000
     

    01-06-00-00

    Compensação de encargos  
     

    01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos  
    8-05-3

    01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias 480,000
    8-05-3

    01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos 90,000
    8-05-3

    01-06-04-00

    Abonos diversos — Compensação de encargos 25,000
     

    02-00-00-00

    Bens e serviços 14,033,000
     

    02-01-00-00

    Bens duradouros  
    8-05-3

    02-01-07-00

    Equipamento de secretaria 20,000
     

    02-02-00-00

    Bens não duradouros  
    8-05-3

    02-02-02-00

    Combustíveis e lubrificantes 19,000
    8-05-3

    02-02-04-00

    Consumos de secretaria 307,500
     

    02-02-07-00

    Outros bens não duradouros  
    8-05-3

    02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção 15,000
    8-05-3

    02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas 30,000
    8-05-3

    02-02-07-00-99

    Outros 73,000
     

    02-03-00-00

    Aquisição de serviços  
     

    02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens  
    8-05-3

    02-03-01-00-05

    Diversos 178,500
     

    02-03-02-00

    Encargos das instalações  
    8-05-3

    02-03-02-01

    Energia eléctrica 230,000
     

    02-03-02-02

    Outros encargos das instalações  
    8-05-3

    02-03-02-02-01

    Água e gás 4,000
    8-05-3

    02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza 180,000
    8-05-3

    02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança 630,000
     

    02-03-03-00

    Encargos com a saúde  
    8-05-3

    02-03-03-00-01

    Prestada por entidades da RAEM 170,000
     

    02-03-04-00

    Locação de bens  
    8-05-3

    02-03-04-00-01

    Bens imóveis 2,268,000
    8-05-3

    02-03-04-00-02

    Bens móveis 12,000
     

    02-03-05-00

    Transportes e comunicações  
    8-05-3

    02-03-05-02

    Transportes por outros motivos 540,000
    8-05-3

    02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações 427,000
    8-05-3

    02-03-06-00

    Representação 100,000
     

    02-03-07-00

    Publicidade e propaganda  
    8-05-3

    02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios 300,000
    8-05-3

    02-03-07-00-02

    Acções na RAEM 20,000
     

    02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos  
    8-05-3

    02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução 1,600,000
    3-03-0

    02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada 1,500,000
    8-05-3

    02-03-08-00-03

    Publicações técnicas e especializadas 10,000
    8-05-3

    02-03-08-00-99

    Outros 3,916,000
     

    02-03-09-00

    Encargos não especificados  
    8-05-3

    02-03-09-00-01

    Seminários e congressos 1,350,000
    8-05-3

    02-03-09-00-99

    Outros 133,000
     

    04-00-00-00

    Transferências correntes 300,000
     

    04-04-00-00

    Exterior  
    8-05-3

    04-04-00-00-02

    Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 300,000
     

    05-00-00-00

    Outras despesas correntes 3,224,000
     

    05-02-00-00

    Seguros  
    8-05-3

    05-02-01-00

    Pessoal 150,000
    8-05-3

    05-02-04-00

    Viaturas 5,000
    8-05-3

    05-02-05-00

    Diversos 40,000
     

    05-04-00-00

    Diversas  
    5-02-0

    05-04-00-00-03

    F.S.S. (enc. entidade patronal) 17,000
    5-02-0

    05-04-00-00-04

    Outros fundos de previdência 3,000,000
    8-05-3

    05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária 12,000
        Despesas de capital

    648,000

     

    07-00-00-00

    Investimentos 648,000
    8-05-3

    07-09-00-00

    Material de transporte 268,000
    8-05-3

    07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento 380,000
    Total das despesas 42,429,800

    O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 16 de Janeiro de 2008. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Rui Pedro C P Amaral (Representante da DSF) — Ho Man Sao.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    108-118

    • Põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 117 106 400,00 (dois mil cento e dezassete milhões, cento e seis mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo, relativo ao ano económico de 2008

    Orçamento da receita

    Classificação económica Valor em MOP
    Código Designação
    Cap. Gru. Art. N.º
            Receitas correntes  
    03 00 00 00 Taxas, multas e outras penalidades  
    03 01 00 00 Taxas  
    03 01 99 00 Outras taxas e licenças 400,000.00
    03 02 00 00 Multas e outras penalidades  
    03 02 99 00 Outras multas e penalidades 400,000.00
    04 00 00 00 Rendimentos da propriedade  
    04 03 00 00 Juros — Outros sectores  
    04 03 01 00 Depósitos bancários 10,500,000.00
    05 00 00 00 Transferências  
    05 01 00 00 Sector Público  
    05 01 03 00 Transferências orçamentais  
    05 01 03 01 Transferências do orçamento da Região 2,033,202,400.00
    07 00 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07 04 00 00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
    07 04 99 00 Outras instalações 30,000.00
    07 10 00 00 Diversos — Outros sectores  
    07 10 01 00 Alojamento e alimentação 24,000.00
    07 10 03 00 Higiene, saúde e medicina 32,000,000.00
    07 10 99 00 Outras 200,000.00
    08 00 00 00 Outras receitas correntes  
    08 03 00 00 Contrib. p/assistência médica 23,800,000.00
    08 99 00 00 Receitas eventuais e não especificadas 1,300,000.00
            Total de receitas correntes 2,101,856,400.00
            Receitas de capital  
    13 00 00 00 Outras receitas de capital  
    13 01 00 00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000.00
    14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos 250,000.00
            Total de receitas de capital 15,250,000.00
    Total das receitas 2,117,106,400.00

    Orçamento da despesa

    Classificação económica Valor em MOP
    Código Designação
    Cap. Gru. Art. N.º Al.
              Despesas correntes  
    01 00 00 00 00 Pessoal  
    01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes  
    01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 171,000,000.00
    01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 3,500,000.00
    01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro  
    01 01 02 01 00 Remunerações 330,500,000.00
    01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 500,000.00
    01 01 03 00 00 Remunerações do pessoal diverso  
    01 01 03 01 00 Remunerações 42,000,000.00
    01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 200,000.00
    01 01 04 00 00 Salários do pessoal dos quadros  
    01 01 04 01 00 Salários 12,500,000.00
    01 01 04 02 00 Prémio de antiguidade 1,250,000.00
    01 01 05 00 00 Salários do pessoal eventual  
    01 01 05 01 00 Salários 90,000,000.00
    01 01 05 02 00 Prémio de antiguidade 10,000.00
    01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 2,100,000.00
    01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 00 02 Membros de conselhos 450,000.00
    01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 3,800,000.00
    01 01 07 00 04 Pessoal médico 81,000,000.00
    01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 58,000,000.00
    01 01 10 00 00 Subsídio de férias 57,000,000.00
    01 02 00 00 00 Remunerações acessórias  
    01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 500,000.00
    01 02 03 00 00 Horas extraordinárias  
    01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 68,000,000.00
    01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 18,500,000.00
    01 02 04 00 00 Abono para falhas 250,000.00
    01 02 05 00 00 Senhas de presença 80,000.00
    01 02 06 00 00 Subsídio de residência 17,300,000.00
    01 02 10 00 00 Abonos diversos —— Numerário  
    01 02 10 00 02 Subsídio de arrendamento 56,400.00
    01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial 2,600,000.00
    01 02 10 00 07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 200,000.00
    01 02 10 00 99 Outros 1,500,000.00
    01 03 00 00 00 Abonos em espécie  
    01 03 01 00 00 Telefones individuais 400,000.00
    01 03 02 00 00 Alimentação e alojamento — Espécie 500,000.00
    01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 1,000,000.00
    01 05 00 00 00 Previdência social  
    01 05 01 00 00 Subsídio de família 8,000,000.00
    01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 570,000.00
    01 06 00 00 00 Compensação de encargos  
    01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01 06 03 01 00 Ajudas de custo de embarque 200,000.00
    01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 800,000.00
    01 06 03 03 00 Outros abonos — Compensação de encargos 200,000.00
    02 00 00 00 00 Bens e serviços  
    02 01 00 00 00 Bens duradouros  
    02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento  
    02 01 03 00 99 Outros 700,000.00
    02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio  
    02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 3,000,000.00
    02 01 05 00 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 1,000,000.00
    02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 1,500,000.00
    02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 3,000,000.00
    02 02 00 00 00 Bens não duradouros  
    02 02 01 00 00 Matérias-primas e subsidiárias 43,000,000.00
    02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 2,500,000.00
    02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 4,000,000.00
    02 02 05 00 00 Alimentação 7,000,000.00
    02 02 06 00 00 Vestuário 500,000.00
    02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros  
    02 02 07 00 01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 200,000,000.00
    02 02 07 00 02 Material de consumo clínico 70,000,000.00
    02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 3,000,000.00
    02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 8,000,000.00
    02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 394,000.00
    02 02 07 00 99 Outros 139,000,000.00
    02 03 00 00 00 Aquisição de serviços  
    02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens  
    02 03 01 00 05 Diversos 34,000,000.00
    02 03 02 00 00 Encargos das instalações  
    02 03 02 01 00 Energia eléctrica 40,000,000.00
    02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações  
    02 03 02 02 01 Água e gás 1,600,000.00
    02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 14,500,000.00
    02 03 02 02 03 Condomínio e segurança 15,500,000.00
    02 03 03 00 00 Encargos com a saúde  
    02 03 03 00 01 Prestada por entidades da RAEM 84,000,000.00
    02 03 03 00 02 Prestada por entidades fora da RAEM 65,000,000.00
    02 03 03 00 99 Outros 1,500,000.00
    02 03 04 00 00 Locação de bens  
    02 03 04 00 01 Bens imóveis 7,530,000.00
    02 03 04 00 02 Bens móveis 1,100,000.00
    02 03 05 00 00 Transportes e comunicações  
    02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 2,000,000.00
    02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 4,500,000.00
    02 03 06 00 00 Representação 700,000.00
    02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda  
    02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 1,500,000.00
    02 03 07 00 02 Acções na RAEM 7,162,200.00
    02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 6,000,000.00
    02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 6,300,000.00
    02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 360,000.00
    02 03 08 00 99 Outros 10,000,000.00
    02 03 09 00 00 Encargos não especificados  
    02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 700,000.00
    02 03 09 00 99 Outros 1,500,000.00
    04 00 00 00 00 Transferências correntes  
    04 01 00 00 00 Sector público  
    04 01 05 00 98 Actividades diversas 7,000,000.00
    04 02 00 00 00 Instituições particulares  
    04 02 00 00 02 Associações e organizações 43,200,000.00
    04 02 00 00 99 Outras 166,000,000.00
    04 04 00 00 00 Exterior  
    04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 3,000,000.00
    05 00 00 00 00 Outras despesas correntes  
    05 02 00 00 00 Seguros  
    05 02 01 00 00 Pessoal 6,700,000.00
    05 02 04 00 00 Viaturas 100,000.00
    05 02 05 00 00 Diversos 144,800.00
    05 03 00 00 00 Restituições  
    05 03 00 00 99 Outras 100,000.00
    05 04 00 00 00 Diversas  
    05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 63,500,000.00
    05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 48,269,000.00
    05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 580,000.00
    05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 200,000.00
    05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 8,800,000.00
              Total das despesas correntes 2,114,106,400.00
              Despesas de capital  
    07 00 00 00 00 Investimentos  
    07 10 00 00 00 Maquinaria e Equipamento 3,000,000.00
              Total das despesas de capital 3,000,000.00
    Total das despesas 2,117,106,400.00

    Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2008. — O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente. — Chan Wai Sin. — Maria Terezinha Yu. — Cheang Seng Ip. — António João Terra Esteves.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Director
    Subdirector
    Chefe de departamento
    Chefe de divisão
    Chefe de sector
    Chefe de secção
    1
    3
    10
    9
    3
    8
    Pessoal médico   Carreira médica hospitalar
    Chefe de serviço hospitalar e assistente hospitalar
    Carreira médica de saúde pública
    Chefe de serviço de saúde pública e assistente de saúde pública

    90

    7
    Pessoal médico   Carreira médica de clínica geral
    Chefe de serviço de clínica geral e Assistente de clínica geral
    Clínica geral (a)

    47
    1
    Médico dentista   Médico dentista 2
    Administrador hospitalar   Administrador-geral e administrador de centros de responsabilidade 4
    Técnico superior de saúde   Técnico superior de saúde 10
    Técnico superior 9 Técnico superior 10
    Pessoal de informática 9
    8
    7
    Técnico superior de informática
    Técnico de informática
    Assistente de informática
    11
    3
    4
    Pessoal técnico de saúde   Odontologista
    Técnico de diagnóstico e terapêutica
    5
    115
    Técnico 8 Técnico 8
    Pessoal docente   Educadora de infância 2
    Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor
    Letrado
    7
    2
    Pessoal de enfermagem   Enfermeiro-supervisor
    Enfermeiro-chefe
    Enfermeiro-especialista
    Enfermeiro-graduado
    Enfermeiro
    4
    30
    75
    180
    246
    Pessoal técnico-profissional de saúde   Agente sanitário 30
    Pessoal técnico-profissional 7
    5
    Adjunto-técnico
    Técnico auxiliar
    30
    30
    Pessoal administrativo 5 Oficial administrativo 60
    Auxiliares   Auxiliar de radiologia
    Auxiliar dos serviços de saúde II (a)
    Auxiliar dos serviços de saúde I (a)
    1
    6
    79
    Operário e auxiliar 4
    3
    2
    Operário qualificado (a)
    Operário semiqualificado/auxiliar qualificado (a)
    Operário
    1
    16
    1
    Total

    1151

     (a) Lugares a extinguir quando vagarem.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    118-124

    • Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $29 000 000,00 (vinte e nove milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Obra Social da Polícia de Segurança Pública — Orçamento privativo — 2008

    Classificação económica das receitas

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importâncias
    Por artigos Capítulos
      Receitas correntes    
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade   1,407,000.00
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores    
    04-03-01-00 Depósitos bancários 280,000.00  
    04-03-03-00 Empréstimos 1,107,000.00  
    04-05-00-00 Dividendos — Exterior    
    04-05-00-01 Shun Tak 20,000.00  
    05-00-00-00 Transferências   379,000.00
    05-01-00-00 Sector público    
    05-01-03-00 Transferências orçamentais    
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 378,000.00  
    05-04-00-00 Instituições particulares 1,000.00  
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros   5,549,000.00
    07-01-00-00 Rendas de habitações    
    07-01-02-00 Renda de outras habitações 2,471,000.00  
    07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores    
    07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 198,000.00  
    07-04-99-00 Outras instalações 145,000.00  
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores    
    07-10-01-00 Alojamento e alimentação 1,400,000.00  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 20,000.00  
    07-10-99-00 Outras 1,315,000.00  
    08-00-00-00 Outras receitas correntes   3,458,000.00
    08-05-00-00 Quotas de sócios 3,428,000.00  
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 30,000.00  
      Receitas de capital    
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento   600,000.00
    09-06-00-00 Habitações — Outros sectores    
    09-06-02-00 Venda de outras habitações 600,000.00  
    11-00-00-00 Activos financeiros   15,000,000.00
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 15,000,000.00  
    13-00-00-00 Outras receitas de capital   2,607,000.00
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 2,607,000.00  
    Total 29,000,000.00

    Classificação económica das despesas

    Classificação
    económica
    Designação da despesas Importâncias
    Por artigos Capítulos
      Despesas correntes    
    01-00-00-00-00 Pessoal   87,200.00
    01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes    
    01-01-07-00-02 Membros de conselhos 36,300.00  
    01-02-00-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-04-00-00 Abono para falhas 20,900.00  
    01-06-00-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-02-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 10,000.00  
    01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos    
    01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 10,000.00  
    01-06-03-03-00 Outros abonos — Compensação de encargos 10,000.00  
    02-00-00-00-00 Bens e serviços   8,541,800.00
    02-01-00-00-00 Bens duradouros    
    02-01-03-00-00 Material de aquartelamento e alojamento    
    02-01-03-00-99 Outros 30,000.00  
    02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio    
    02-01-04-00-99 Outros 30,000.00  
    02-01-05-00-00 Material fabril, oficinal e de laboratório 20,000.00  
    02-01-06-00-00 Material honorífico e de representação 10,000.00  
    02-01-07-00-00 Equipamento de secretaria 20,000.00  
    02-01-08-00-00 Outros bens duradouros 30,000.00  
    02-02-00-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias 150,000.00  
    02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 280,000.00  
    02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 55,000.00  
    02-02-05-00-00 Alimentação 460,000.00  
    02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-00-01 Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas 150,000.00  
    02-02-07-00-02 Material de consumo clínico 15,000.00  
    02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 40,000.00  
    02-02-07-00-04 Utensílios para cantinas 20,000.00  
    02-02-07-00-06 Lembranças e ofertas 1,241,000.00  
    02-02-07-00-99 Outros 529,800.00  
    02-03-00-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens    
    02-03-01-00-05 Diversos 100,000.00  
    02-03-02-00-00 Encargos das instalações    
    02-03-02-01-00 Energia eléctrica 450,000.00  
    02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações    
    02-03-02-02-01 Água e gás 50,000.00  
    02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 20,000.00  
    02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 286,000.00  
    02-03-04-00-00 Locação de bens    
    02-03-04-00-01 Bens imóveis 50,000.00  
    02-03-04-00-02 Bens móveis 20,000.00  
    02-03-05-00-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 30,000.00  
    02-03-06-00-00 Representação 10,000.00  
    02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda    
    02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 20,000.00  
    02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos    
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 20,000.00  
    02-03-09-00-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 4,185,000.00  
    02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 200,000.00  
    02-03-09-00-99 Outros 20,000.00  
    04-00-00-00-00 Transferências correntes   3,030,000.00
    04-01-00-00-00 Sector público    
    04-01-05-00-00 Outras    
    04-01-05-00-99 Outras 830,000.00  
    04-03-00-00-00 Particulares    
    04-03-00-00-02 Famílias e indivíduos 2,200,000.00  
    05-00-00-00-00 Outras despesas correntes   141,000.00
    05-01-00-00-00 Rendas de terrenos 25,000.00  
    05-02-00-00-00 Seguros    
    05-02-01-00-00 Pessoal 35,000.00  
    05-02-02-00-00 Material 3,000.00  
    05-02-03-00-00 Imóveis 3,000.00  
    05-02-04-00-00 Viaturas 5,000.00  
    05-03-00-00-00 Restituições    
    05-03-00-00-99 Outras 20,000.00  
    05-04-00-00-00 Diversas    
    05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 20,000.00  
    05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 10,000.00  
    05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 20,000.00  
      Despesas de capital    
    07-00-00-00-00 Investimentos   2,200,000.00
    07-02-00-00-00 Habitações 450,000.00  
    07-03-00-00-00 Edifícios 800,000.00  
    07-09-00-00-00 Material de transporte 150,000.00  
    07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 800,000.00  
    09-00-00-00-00 Operações financeiras   15,000,000.00
    09-01-00-00-00 Activos financeiros    
    09-01-05-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos    
    09-01-05-00-99 Outros 15,000,000.00  
    Total 29,000,000.00

    Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Outubro de 2007. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. — Lei Man Kim, intendente. — Custódio R. Maria Mourão, intendente. —Licenciado, Tang Sai Kit, representante da D.S. Finanças.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008

    BO N.º:

    5/2008

    Publicado em:

    2008.2.4

    Página:

    124-131

    • Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.

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  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 2 251 324 900,00 (dois mil duzentos e cinquenta e um milhões, trezentas e vinte e quatro mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Janeiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008

    Classificação
    económica
    Designação da receita Importância
    (patacas)
      Receitas correntes

    1,370,874,900

    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 720,000
    03-01-00-00 Taxas  
    03-01-99-00 Outras taxas e licenças 200,000
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-05-00 Juros de mora  
    03-02-05-99 Outros 200,000
    03-02-07-00 Infracções administrativas  
    03-02-07-02 Outras 250,000
    03-02-99-00 Outras multas e penalidades 70,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 10,000,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 10,000,000
    05-00-00-00 Transferências 1,275,803,900
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-02-00 Comparticipações  
    05-01-02-06 FSS — Contribuição do jogo 840,000,000
    05-01-02-07 FSS — Comparticipação de 1% 435,803,900
    05-01-02-11 FSS — Fundo de Garantia Salarial por Insolvência 0
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 0
    05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 84,351,000
    08-02-00-00 Contrib. p/regime de segurança social 84,300,000
    08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 50,000
    08-09-00-00 Recuperação de créditos 0
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
      Receitas de capital

    880,450,000

    11-00-00-00 Activos financeiros 0
    11-05-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Exterior 0
    11-06-00-00 Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores 0
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 880,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 880,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 450,000
    Total das receitas 2,251,324,900

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

        Despesas correntes

    571,643,000

     

    01-00-00-00

    Pessoal 40,398,000
     

    01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes  
     

    01-01-01-00

    Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    5-02-0

    01-01-01-01

    Vencimentos ou honorários 16,500,000
    5-02-0

    01-01-01-02

    Prémio de antiguidade 180,000
     

    01-01-02-00

    Pessoal além do quadro  
    5-02-0

    01-01-02-01

    Remunerações 9,500,000
    5-02-0

    01-01-02-02

    Prémio de antiguidade 40,000
     

    01-01-05-00

    Salários do pessoal eventual  
    5-02-0

    01-01-05-01

    Salários 3,000,000
    5-02-0

    01-01-06-00

    Duplicação de vencimentos 180,000
     

    01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes  
    5-02-0

    01-01-07-00-02

    Membros de conselhos 700,000
    5-02-0

    01-01-07-00-03

    Chefias funcionais