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BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Portaria n.º 113/77/M
BO N.º:	38/1977
Publicado em:	1977.9.17
Página:	1147

Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.

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Diplomas
relacionados :

Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.

Despacho n.º 297/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.

Categorias
relacionadas :

JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 113/77/M

de 17 de Setembro

Artigo 1.º Ao abrigo dos artigos 2.º e 3.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, são criadas as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.

Art. 2.º Temporariamente as referidas escolas funcionarão nos edifícios das Escolas Primárias Oficiais João de Deus na Taipa e Comandante Gabriel Teixeira em Coloane, respectivamente.

Governo de Macau, aos 13 de Setembro de 1997.

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Consulte também:

Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau
Tomo I

G.P. Tribunal de Última Instância da RAEM

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