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Diploma: | Decreto-Lei n.º 33/81/M | BO N.º: | 38/1981 | Publicado em: | 1981.9.19 | Página: | 1357 | | |
| - Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane.
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Versão Chinesa |
| Alterações : | Decreto-Lei n.º 30/84/M - Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. |
Diplomas
relacionados : | Despacho n.º 72/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. (Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrodos, na ilha de Coloane) e do Decreto-Lei n.º 30/84/M, de 28 de Abril (Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro).Decreto-Lei n.º 3/99/M - Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane. |
Categorias
relacionadas : | PATRIMÓNIO NATURAL - CONSELHO DO AMBIENTE - |
| Notas em LegisMac |
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Decreto-Lei n.º 33/81/M
de 19 de Setembro
Artigo 1.º É constituída na ilha de Coloane uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados e cujas confrontações são as que resultam do contorno perimétrico marcado na planta que se publica em anexo e faz parte do presente diploma.*
* Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M
Art. 2.º O terreno reservado destina-se a ser utilizado pelos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau, tendo por objectivo o estudo científico de espécies botânicas, com vista à preservação, diversificação e melhoria do povoamento florestal do Território.
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Anexo ao Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro
RESERVA DO ESTADO DESTINADA AOS SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU*
* Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M
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