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BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Portaria n.º 97/88/M
BO N.º:	22/1988
Publicado em:	1988.5.30
Página:	2235

Adita um número ao artigo 6.º da Portaria n.º 91/88/M, de 23 de Maio, (fusão e cisão de bancos).

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Diplomas
relacionados :

Decreto-Lei n.º 35/82/M - Regula o exercício de actividade bancária e de crédito no território de Macau.

Lei n.º 9/86/M - Regula os actos de concentração e cisão das instituições de crédito monetárias.

Portaria n.º 91/88/M - Autoriza o Banco Oriente, S.A.R.L., com sede em Macau, a cindir o seu património em duas partes e permite a fusão de cada uma delas com a sucursal local do Banco Totta & Açores e com o Banco Comercial de Macau.

Categorias
relacionadas :

BANCOS - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU -

Ent. Privadas
relacionadas :

BANCO TOTTA ÁSIA S.A. - BANCO COMERCIAL DE MACAU, S.A. -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 97/88/M

de 30 de Maio

Artigo 1.º Ao artigo 6.º da Portaria n.º 91/88/M, de 23 de Maio, é aditado um n.º 2, passando a ter a seguinte redacção:

Artigo 6.º

1. .............................

2. São igualmente dispensadas, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/82/M e do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/86/M, as formalidades previstas nos artigos 2.º a 6.º, 8.º, 10.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 598/73, de 8 de Novembro.

Art. 2.º Esta portaria entra imediatamente em vigor.

Governo de Macau, aos 27 de Maio de 1988.

Publique-se.

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Consulte também:

Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2005

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