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BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Portaria n.º 89/89/M
BO N.º:	22/1989
Publicado em:	1989.5.31
Página:	2934

Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc.

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Diplomas
relacionados :

Decreto-Lei n.º 56/84/M - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro.

Categorias
relacionadas :

PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL - CONSELHO DO AMBIENTE - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES - INSTITUTO CULTURAL -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 89/89/M

de 31 de Maio

Artigo 1.º O elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc, assinalado com a letra A na planta anexa, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro com o n.º DTC/01/521-A/86, é desclassificado, para todos os efeitos previstos na lei, designadamente no Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho.

Art. 2.º Deverá ser restituída a fachada original do Palacete.

Governo de Macau, aos 25 de Maio de 1989.

Publique-se.

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Consulte também:

Orçamento da RAEM para o ano económico 2006

Direcção dos Serviços de Finanças

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