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Portaria n.º 169/89/M

de 2 de Outubro

Artigo 1.º É criada, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1989/90, a Escola Primária Central Luso-Chinesa, que funcionará junto da Escola Primária Oficial.

Art. 2.º A escola agora criada ministrará o ensino primário luso-chinês, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3.º As normas de funcionamento e gestão de instalações serão aprovadas por despacho do Governador, sob proposta da Direcção dos Serviços de Educação.

Art. 4.º É aumentado um lugar de director de estabelecimento oficial de ensino primário no quadro de pessoal a que se refere o artigo 31.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.*

* Revogado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 81/92/M

Governo de Macau, aos 18 de Setembro de 1989.

Publique-se.

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Consulte também: Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2005    Mais detalhes... Imprensa Oficial

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