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Extractos de DespachosPor despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2008:
Vu Chon Va, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitado para exercer funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, de 18 de Abril a 31 de Dezembro de 2008.
Wong Mei Leng, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitada para exercer funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, como técnica especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, de 18 de Abril a 31 de Dezembro de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2008:
Chu Im Heng, técnica superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de um ano, para exercer funções neste Gabinete, na mesma categoria, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 13 de Maio de 2008.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 14 de Maio de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Maio de 2008:
Michael Moy — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2008.
Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Maio de 2008. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2008:
Licenciado Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2008.
Francisco José de Paiva Ribeiro, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 1 de Julho de 2008.
Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Maio de 2008. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2008:
Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para regressar e exercer funções nos mesmos Serviços, a partir de 22 de Maio de 2008.
Fong Chi Hin, verificador alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, pelo prazo de um ano, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 23 de Maio de 2008.
Serviços de Alfândega, aos 16 de Maio de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Abril de 2008:
Lei Chan Wo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Abril de 2008:
Leong Hok Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2008.
Choi Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2008.
Chan Ut Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Abril de 2008:
Lei Kit Iok, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2008.
Para os devidos efeitos se declara que Carlos António Tam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 1 de Maio de 2008.
Gabinete do Procurador, aos 13 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2008:
Tang Ngai Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Março de 2008:
Ieong Ut In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2008.
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2008:
Wai Lam Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2008:
Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Formação, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 31 de Março de 2008.
Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2008:
Wu Hoi Cheng e Si Tou Ieng Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2008.
Lam Ieng Chi e Chan Sok Cheng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2008.
Leong Kam Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2008.
Por despacho do signatário, de 1 de Abril de 2008:
Chan Kin Tung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2008.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2008:
Kou Peng Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Modernização Administrativa, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 9 de Abril de 2008.
Yuen In Leng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2008.
Iao Chi Tou — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2008.
Por despacho da subdirectora, de 8 de Abril de 2008:
Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2008, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2008:
Lam U Kuan — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2008.
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2008:
Fong Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2008.
Fong Kuong In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2008.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2008:
Leong In Pan, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2008.
Imprensa Oficial, aos 14 de Maio de 2008. — O Administrador, António Martins.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2007:
Natacha de Oliveira Amora — contratada mediante contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções neste Gabinete, a partir de 30 de Abril de 2008.
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 7 de Maio de 2008:
Lam Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 11 de Junho de 2008.
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 15 de Maio de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:
Mestre Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, partir de 1 de Junho de 2008.
Ng San U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2008.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2008:
Yan Pui Si — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2008:
Ng Chi Hou — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2008.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2008:
Pang Chiu Wang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008:
Ho In Mui Silvestre — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º. n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2008.
Wong Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2008.
Loi Wai Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo perío-do de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2008.
Para os devidos efeitos se declara que o funcionário Lei Tin Sek, em situação de supranumerário, regressa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, ao lugar de técnico superior assessor do quadro destes Serviços, por cessação das funções de chefe da Divisão de Despesas Públicas desta Direcção de Serviços, a partir de 8 de Maio de 2008.
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:
Yu Wing Sze, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2008.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Maio de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 18 de Abril de 2008:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Chan Tak, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Julho de 2008;
Ho Ion Pan, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Julho de 2008;
Tang Wai Wan, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Maio de 2008;
Mak Meng Tim, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 3 de Junho de 2008;
Lei Ioc, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Junho de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:
Leong Seak Kan, técnico superior assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 e 24 de Abril de 2008:
Lam Iok Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Junho de 2008.
Lei Lai Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Junho de 2008.
Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Junho de 2008.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2008:
Mestre Chong Wai Leng e licenciada Wong Long Peng — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2008:
Licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2008.
Che Ka Pio — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2008.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Maio de 2008. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2008:
Chan Chi Kin, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2008.
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Maio de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2008:
1. Pedro Antonio Xavier da Silva, técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 56014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 545, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 928/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 33 anos, 5 meses e 29 dias prestado em Macau.
1. Chu Pou Lan, viúva de Chau Keng, que foi operário qualificado, 7.º escalão, da então Câmara Municipal de Macau Provisória, aposentado, com o número de subscritor 58645 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2008, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 105, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. In Kam Heng, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20249 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 8 de Maio de 2008:
Felisberto Ng — renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste FP, a partir de 1 de Junho de 2008, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.
Fundo de Pensões, aos 16 de Maio de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Mário Alberto Alves Cardoso, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, em 4 de Maio de 2008.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Maio de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2008:
Hun Kin Lam, comissário n.º 105 971, deste Corpo de Polícia — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2008.
Por despacho do comandante, substituto, de 30 de Abril de 2008:
Lao Wai Meng, guarda n.º 167 031 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2008.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2008:
Os intendentes abaixo indicados, deste CPSP — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefes de departamento do mesmo CPSP, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), 4.º, 6.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 9.º da Lei n.º 2/2008, e artigo 1.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2008:
| Intendente | 110 831, Mourão Custódio Ribeiro Maria; |
| » | 128 861, Lai Kam Kun; |
| » | 151 831, Vong Pui Va; |
| » | 100 891, Mui San Meng; |
| » | 158 840, Ung Vong Pek Io; |
| » | 102 811, Fernandes António dos Anjos; |
| » | 104 821, Tavares Pedroso José Manuel; e |
| » | 107 881, Leong Man Cheong. |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Maio de 2008. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2008, e nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal das carreiras específicas da Polícia Judiciária, a que se refere a Lei n.º 2/2008 sobre a reestruturação de carreiras, a partir de 2 de Maio de 2008:
| Pessoal do quadro | ||||||
| Grupo e nome | Situação em 1/5/2008 | Situação em 2/5/2008 | Formas de provimento | Obs. | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Grupo: Investigação criminal | ||||||
| Fernando Placido Carion | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Mario Antonio Lameiras | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | b) |
| João Augusto da Rosa | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | c), e) |
| In Kam Seng | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Augusto do Carmo Amante Gomes | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Eduardo Baptista da Rosa | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | d) |
| Firmino Angelo Machado de Mendonça | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Aleixo Estevao Nunes | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lam Hao Peng | Inspector de 1.ª classe | 3 | Inspector de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Kin Wa | Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Vong Chi Hong | Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lou Iok Chun | Inspector de 1.ª classe | 1 | Inspector de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | f) |
| Chau Wai Kuong | Inspector de 2.ª classe | 1 | Inspector de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Adriano Marques Ho | Inspector de 2.ª classe | 1 | Inspector de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Henrique Raimundo da Silva Madeira de Carvalho Junior | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Augusto Assis do Serro | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Porfirio Zeferino de Souza | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Rui Manuel da Amada Izidro | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | d) |
| Chan Ca Sok | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Manuel Antonio Mendes Gil | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Armando Francisco de Paula Dias | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Cheong San Cheung | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Choi Iat Peng | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Antonio Francisco Alexandrino Petrovich da Silva | Subinspector | 3 | Subinspector | 4 | Nomeação definitiva | |
| Armando Jorge da Silva | Subinspector | 3 | Subinspector | 3 | Nomeação definitiva | |
| Pedro Miguel Campos | Subinspector | 3 | Subinspector | 3 | Nomeação definitiva | |
| Vong Peng Kuai | Subinspector | 3 | Subinspector | 3 | Nomeação definitiva | |
| Suen Kam Fai | Subinspector | 3 | Subinspector | 3 | Nomeação definitiva | |
| Kwok Chi Chung | Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Sit Chong Meng | Subinspector | 2 | Subinspector | 2 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Antonio Manuel Pereira | Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Kin Hong | Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| Iu Kong Fai | Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheng Fong Meng | Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | d) |
| Fong Hou In | Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mok Heong Io | Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| Liu Kuok Sang | Subinspector | 1 | Subinspector | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Vai Keong | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 4 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Kam Fai | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Tang Kam Va | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Wai Kun | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | d) |
| Luis Leong | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Sam Kam Weng | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lou Lap U | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Wun Man | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chan Kuai Kan | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Cheang Tai San | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Chong Kong Chong | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Heng Mui | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lei Chong U | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Leong Chi Wai | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | a), e) |
| Mok Im Noi | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Sou Sio Keong | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| U Kuai Hou | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | g) |
| Che Chi Sang | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Cheang Hong Lok | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Cheung Hoi | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | d) |
| Kou Peng Hong | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Kuok Chi Wai | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lei Ka Wo | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lei Kam Fai | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Tam Kuai Leng | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Tou Wai Kuong | Investigador criminal principal | 3 | Investigador criminal principal | 3 | Nomeação definitiva | |
| Cheang Kai Seng | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Cheok Kun Man | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chio Iok Man | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lam Heng Cheong | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Leong Cheong Chun | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Che Ion Fong | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Leong Chan Kuong | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Rose Van | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Hoi Man Wai | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | d) |
| Wong Sek Man | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Ku Wai Leong | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | d) |
| Che Peng Kun | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Choi Kun Peng | Investigador criminal principal | 2 | Investigador criminal principal | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chu Chi Wai Joseph | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ma Ka Koi | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mok U Fan | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | d) |
| Vat Chi Meng | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Chon Sang | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Hon Nei | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Vu Chi Leong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lai Seong Man | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lao Man Leng | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Cho Man | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Tak Vai | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Ka Weng | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheng Chio Fai | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Pui Teng | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lok Fai Hung | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Kuan Pek Fan | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Kuan Chi Kin | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Wa Tai | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tong Keang Po | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Nang Fai | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lok Kin Kwok | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cristovão Jofre Hyndman Amarante | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheang Pou Seong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Yiu Man | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | d) |
| Tam Weng Keong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tang Wai Leong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Meng Kit | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheang Chi Fai | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Tat Pong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Vong Kuan Hung | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ng Man Si | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wu Kim Meng | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Chan Nam | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Alberto Conceição Machado | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Keng Chit | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Pou Fai | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kuok Hei | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Nip Chek Chong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Yeung Sau Chan | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Kou Chio Weng | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Keng Hang | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chiu Chu Wai Man | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Valentim Paiva | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Lan Sin | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ko Un Seong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chao Ka On | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Fung Kam Chiu | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Sou Hio Im | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Heong Man | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Che Fai Weng | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lio Chi Chong | Investigador criminal principal | 1 | Investigador criminal principal | 1 | Nomeação definitiva | h) |
| Lam Choi San | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lei Ioi Chan | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ng Chong Pan | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Investigador criminal de 1.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Lam Kuok Hong | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Kam Iok Fai | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Wong Weng Keong | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Law Chan Wa | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Investigador criminal de 1.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Manuel Augusto Fernandes Manhão | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Mou Weng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lao Hon Leong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Iu Kam | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lao Tak Weng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Iu Kong Iu | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Ieng Fat | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| José Novo Francisco | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lo Fok Neng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Chi Hou | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kuok Hou | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chiang Meng Cheong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Kuan Chi Chong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Sai Kit | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kun Weng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kam Chio | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tai Wa Keong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Un I | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Ieng Wai | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ma Wai Hou | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Hon U | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Pui Keng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Wai Kin | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Mio Ha | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | i) |
| Choi Chi Fong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | i) |
| Lao Kai Un | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Choi Ian Fai | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ng Kin Si | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chu Man I | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Tai Meng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Choi Choi I | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lai Chio Hong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lao Chi Man | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Kin Hong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Chan Fai | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mario Van | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Sut Weng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lau Chun Wai | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Wai Hong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Choi In Chong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Iec Man Chon | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Un Hang Leng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Lai Cheng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Vong Ieng Kit | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Ut Kam | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mok Un Pan | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Fong Tim Kuai | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tong Weng San | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Kou Ka Hou | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Sin Pak Hin | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Chong In | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Chon Seng | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Vong Chi Hou | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Mio Ian | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Hoi Wai Pan | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Lai Iong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Wai Kin | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lao Wai Hong | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Investigador criminal de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Cheoc San Sammy | Investigador criminal de 2.ª classe | 3 | Investigador criminal de 2.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Che Chong Chi | Investigador criminal de 2.ª classe | 3 | Investigador criminal de 2.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Ho Su Pui | Investigador criminal de 2.ª classe | 3 | Investigador criminal de 2.ª classe | 3 | Nomeação definitiva | |
| Pao Io Hung | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Hong Io Hong | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| José Vong | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Iok Man | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lo Sio Long | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Yung Wai Han | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chu Keng Kuan | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chan Kong Fan | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lai Man Vai | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lai Sio Fai | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Long Hon Wai | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Wong Wai Man | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lam Iek | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Lei Chi Iong | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chan Tak Chio | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Chong Chon Heng | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Investigador criminal de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |
| Wong Chi Long | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Siu Kong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Vong Ming Tak | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Choi Hou Man | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Siu Keong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Chan Meng | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Fo Iok | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kuok San | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lau Weng Kun | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Chong Man | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Iao Tat | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Kam Cheong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Wai Man | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Choi Kuok Pan | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mok Man Kai | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mok Wai Ip | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Ka Leng | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Kin Wai | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leng Kam Lon | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Ngon | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lok Weng Tou | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Alexandre Vong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Hou Hang | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Soi Peng | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho Kam Chio | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Kin Hang | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Iek Pan | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Hong Sio Hong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Kim Fong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Sio Lon | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lou Chan Fai | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mak Kam Neng | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Chi Fong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ng Chi Kong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Sek Lam | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Hong Kam Fat | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chang Chi Fai | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Cheng Ian | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Kuok Sio In | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Pun Wai Long | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Kong Sio Tong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Sit Pui Tak | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Chan Kuok Leong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ng Hoi Ieng | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ng In Ha | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Wong Man Son | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| U Sai Cheng | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lam Wai Han | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ieong Kuok Tai | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Lei Chi Ieong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Fan Ka Hong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Leong Sou Ha | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Ho In Kong | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mak Ka Meng | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Cheong Veng I | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Mak Kim Chun | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Tam Man Kin | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Investigador criminal de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |
| Vong Hoi Leng | ||||||