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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Maio de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2008:

Leong Un Ieng, como terceiro-oficial, 1.º escalão;

Ip Oi Leng e Chong Kam Cheong, como auxiliares, 1.º escalão.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Maio de 2008:

Lio Chi Chong e Chan Van Po — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, a partir de 1 de Julho de 2008, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das seguintes funções, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2008 até às datas a cada um indicadas:

Augusto Ricardo Chan, como auxiliar, 4.º escalão, até 28 de Agosto de 2008;

Lei Lin, como auxiliar, 5.º escalão, até 31 de Outubro de 2008;

Ian Siu Chi, como operário semiqualificado, 4.º escalão, até 8 de Novembro de 2008;

Cheang Lo Heong, como operário, 6.º escalão, até 16 de Fevereiro de 2009.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Maio de 2008:

Ho Siu Meng — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 7.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 a 31 de Julho de 2008.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Maio de 2008:

Chong Kam Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 24 de Maio de 2008.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Junho de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Pires.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2008:

Francisca Romana Kuan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Junho de 2008.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Maio de 2008. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2008:

Tomás Hoi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 30 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Maio de 2008:

Licenciada Chan Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um mês, como secretária pessoal deste Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 28.º e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 15 de Junho de 2008.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Maio de 2008. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 28 de Maio de 2008:

Vong Sio Man, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2008.

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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Junho de 2008. — O Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, Chio Chim Chun.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do director-geral, de 20 de Maio de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Kan Fat, como auxiliar n.º 015 921, 3.º escalão, índice 120, a partir de 11 de Junho de 2008;

Chiang Kin Ieong, como operário semiqualificado n.º 984 821, 4.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Junho de 2008;

Leong Ion Chun, como auxiliar n.º 953 561, 5.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Junho de 2008.

Rectificações

Por ter saído inexacto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2008, II Série, de 28 de Maio, se rectifica:

Onde se lê: «…第三職階二等文員編號 995030 ——梁少玲»

deve ler-se: «…第三職階二等文員編號 995030 ——梁小玲».

Procede-se à rectificação duma parte do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2008, II Série, de 28 de Maio, com o seguinte:

Onde se lê:

«A lista nominativa de pessoal transita para as carreiras de pessoal alfandegário dos SA reestruturadas pela Lei n.º 2/2008.

Nota:

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5) Nomeado, em comissão de serviço, em regime de substituição, adjunto dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.

6) Nomeada, em comissão de serviço, em regime de substituição, subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 20/12/1999.»

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deve ler-se:

«A lista nominativa de pessoal transita para as carreiras de pessoal alfandegário dos SA reestruturadas pela Lei n.º 2/2008.

Nota:

---

5) Nomeada, em comissão de serviço, em regime de substituição, subdirectora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 20/12/1999.

6) Nomeado, em comissão de serviço, em regime de substituição, adjunto dos Serviços de Alfândega, a partir de 01/11/2001.»

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Junho de 2008. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 28 de Maio de 2008:

Licenciada Lam Sin Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

Mio Peng Pui e Lam Chong Oi, auxiliar qualificado e operária, ambos do 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho e 1 de Julho de 2008, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 3 de Junho de 2008:

Chan Wai Lam, técnico de informática principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008, II Série, de 14 de Maio — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Lam Sin Man, cessa funções, no termo do prazo, a comissão de serviço como chefe de secção destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2008.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de deliberação publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2008, II Série, de 4 de Junho, a páginas 5074, se rectifica:

Onde se lê: «Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública»

deve ler-se: «Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública».

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Junho de 2008. — A Secretária-geral, Celina Silva Dias Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 16 de Maio de 2008:

Yau Yin Ling, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2008.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Junho de 2008. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Maio de 2008:

Yang Chongwei, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IAS — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções neste Gabinete, a partir de 1 de Junho de 2008, e alterada a situação da sua requisição para técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2008.

Por despachos da signatária, de 19 de Maio de 2008:

Ian Toi Seong, técnica superior principal, 1.º escalão, e Au Kin Ip, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 5 de Julho de 2008, respectivamente.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 2 de Junho de 2008. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2008:

Tang Lai Peng, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2008.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Maio de 2008:

Chao Kam Fun, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Junho de 2008. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2008:

O pessoal abaixo indicado — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Carmen Leonor Lei, Lai Si I, Iao Ka Man, Lei Kam Weng, Cheng Wai Han, Ng Chi Hou, Leong In Man, Kun Kuok Man, Wong Tan Nei, Tam Weng Wai, Leong Weng Man, Ho Man Wan, Chan Kuong Hou, Lam Lai In, Lei Ut Ieng, Chio Hong Long, Leong Wang Tim, Lou Man Hou Miguel Castilho, Ng Chi Wai, Lou Ka Meng, Cheang Pek Ian e Ng Sut I, a partir de 28 de Junho de 2008;

Ng Chon Hang e Ao Ieong Hoi I, a partir de 1 de Julho de 2008;

Mak Sin Ieng e Fan I Na, a partir de 2 de Julho de 2008;

Chan Wai Lok, a partir de 7 de Julho de 2008.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Junho de 2008. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2008:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lau Chi Meng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2008;

Chan Wai Kun, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2008;

Lo Pak Fu, como operário semiqualificado, 4.º escalão, e Seak Sio Leng, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2008.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Junho de 2008. — O Administrador, António Martins.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2008:

Mak Kam Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2008.

Kong Ou Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Hou Vai, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Junho de 2008;

Ip Io Va, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 5 de Junho de 2008;

Vong Kin Hong, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 16 de Junho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2008:

Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2008.

Osvaldino Domingos Águes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

Thelma Raquel Melo da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

Ricardo Jorge Teixeira Santos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2008:

Ung Chao Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2008.

Chan Chi Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2008.

Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2008.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2008), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Junho de 2008. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Hio Ieng Sandra e Lei Mio Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 e 16 de Julho de 2008, respectivamente.

Choi Kit Wa, Hong Pek San, Ao Choi Ieng e Fok Sin Ieng, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 e 27 de Maio, 3 e 13 de Junho de 2008, respectivamente.

Por despacho do director, de 6 de Maio de 2008:

Ip Wai Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2008:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008:

Ieong Weng Kin, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160;

Kuan Lai Meng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Junho de 2008. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2008:

Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Avelino Zito Leong, Sam Un Teng, Chan Wing Keung, Cíntia Matias Xavier, Chiu Mei Ieng, Sou Kong Pac, Tam Ka Man, Lou Iu I, Junero Alfredo da Costa Garcia, Lam Chio Wai, Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos, Leong Ho Wai, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei e Yip Sio Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2008:

Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Sam Mang Chon, Sek Sut Kam, Orieta Jorge, Lao Jie Fan Johnny, Ip Man Seng, Chan Kin Fai, Daniel Augusto de Souza, Lei Iong Po, Lam Chi Weng, Wong Wai Kong, Chio Mei Fan, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Lai Nga, Cheang Chou I, Chan Hong Mui, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Teodoro Eulogio dos Remedios, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan, Ung Tai Choi e Zoe Alves do Rosario — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2008.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Junho de 2008. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Maio de 2008:

Tang Kam Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 3.º escalão, índice 130, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2008.

Cheang Tat Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, neste Fundo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2008.

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2008:

Cheong Sok Vai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 30 de Maio de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Junho de 2008. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2008:

1. Chan Veng Fat, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2008:

1. Ho Siu Leng, viúva de Sit Iat Hei, que foi auxiliar qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aposentado, com o número de subscritor 60445 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Abril de 2008, uma pensão mensal a que corresponde o índice 75, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Kuai Meng, ex-bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7609 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iu Vai Fong, comissária, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Maio de 2008, uma pensão mensal, correspondente ao índice 505, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2008:

1. Lio Heng Fu, operário semiqualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034266, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Março de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 47% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Ng Leong Seng, oficial administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6038768, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2008:

1. Wong Wai Yip, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6059889, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 39.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

1. Long Sao Wai, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6075140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Maio de 2008, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 29 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de aposentação e sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Maio de 2008, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:

Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chen Ieong Chi Vai, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Fundo, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transitou para a situação de supranumerário ao quadro do mesmo Fundo, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Junho de 2008. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2008:

Manuel Augusto Valente, primeiro-oficial administrativo, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM — prorrogada, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, a sua requisição, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 3 de Junho de 2008. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Jorge Sobral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2008:

Ho Ion Lam, Lao Iok Tai, Ian Ka Pek, Fong Sio Leng, Ho Lai Cheng, Kam Pui Leng, Wong Weng Si, Wong Chan Un, Lao Wai Lun e Wong In Hong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2008:

Lou Wai Kin — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2008:

Wong Man Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2008.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Junho de 2008. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2008:

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, que faz parte integrante do presente extracto de despacho, se publica a lista de pessoal transitado para as carreiras deste Corpo de Bombeiros estipulado pela Lei n.º 2/2008.

Lista de pessoal transitado para as carreiras do Corpo de Bombeiros estipulado pela Lei n.º 2/2008 da
Região Administrativa Especial de Macau