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Welcome We regret that a full English version of this website is not provided. However, some of the documents may be found in English. Please note that only the Chinese and Portuguese versions published in the MSAR Gazette are official. Therefore, you should not act or rely on any of these materials without seeking legal advice when appropriate.

Last BO - Series ILast BO - Series IIHighlights - Pub. Series II

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo». -

▪ Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2008, Altera a alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2000. -

▪ Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2008, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. -

▪ Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2008, Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. -

▪ Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do hardware e software do sistema dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de serviços de suporte dos respectivos equipamentos aos mesmos Serviços. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2008, Nomeia um administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. -

▪ Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2008, Actualiza a remuneração mensal fixada nos n.os 2 dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 162/2007 e 174/2007. -

▪ Macau Grand Prix Committee, Anúncio sobre o concurso público para adjudicação dos serviços de vigilância e segurança do 55.º Grande Prémio de Macau. -

▪ Civic and Municipal Affairs Bureau, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal da ex- -Câmara Municipal de Macau Provisória. -

▪ Civic and Municipal Affairs Bureau, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória. -

▪ Civic and Municipal Affairs Bureau, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória. -

▪ Judiciary Police, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas, publicidade e marketing. -

▪ Public Administration and Civil Service Bureau , Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2009. -

▪ Conselho de Magistrados do Ministério Público, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2007. -

CD-ROM
2008.05 Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2007) chinese/ portuguese version CD-ROM edition, published by Printing Bureau. On sale at our Main Office and IO Shop, (Edifício Administração Pública, Rua do Campo) $40,00

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