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Instrument :
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Convention on the Civil aspects of International Child Abduction,
Done at the Hague on 25 October 1980
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Subject :
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International Private Law |
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Date of Adoption :
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25/10/1980 |
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Place of Adoption :
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The Hague
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Authentic Text :
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English
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B.O. #: 13, Series I, of 1999/3/29, Page 758
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French
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B.O. #: 13, Series I, of 1999/3/29, Page 758
]
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Translation :
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Chinese
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B.O. #: 13, Series I, of 1999/3/29, Page 758
]
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Portuguese
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B.O. #: 13, Series I, of 1999/3/29, Page 758
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Notification :
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CE's Notice no. 22/2001,
Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.
CE's Notice no. 25/2008,
Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Ucrânia, em 1 de Junho de 2008.
CE's Notice no. 27/2008,
Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Costa Rica, São Marinho, Albânia e Arménia, em 1 de Setembro de 2008.
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