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Instrument :
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Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade,
Adopted at Roterdam, on 10 September 1998
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Subject :
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Environment - International Law |
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Date of Adoption :
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09/10/1998 |
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Place of Adoption :
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[
Roterdam
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Authentic Text :
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Arabic
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Chinese
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B.O. #: 23, Series II, of 2005/6/8, Page 3936-3960
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English
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French
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Russian
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Spanish
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Translation :
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Portuguese
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B.O. #: 23, Series II, of 2005/6/8, Page 3936-3960
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Notification :
Reference :
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CE's Notice no. 12/2005,
Manda publicar o texto da Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão, em 10 de Setembro de 1998, bem como a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação desta Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
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