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Instrument :
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CE's Notice no. 15/2004,
Torna público ter sido efectuada a notificação recíproca referente ao cumprimento das respectivas formalidades próprias exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem Sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.
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Subject :
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Juridical & Judiciary Cooperation - International Law - Others |
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Place of Adoption :
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[
Macau
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Authentic Text :
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Chinese
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B.O. #: 19, Series II, of 2004/5/12, Page 2653
]
[
Portuguese
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B.O. #: 19, Series II, of 2004/5/12, Page 2653
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