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Instrument :
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Convention on Protection of Children and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption,
Done at The Hague on May 29, 1993
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Subject :
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International Private Law |
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Date of Adoption :
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29/05/1993 |
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Place of Adoption :
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The Hague
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Authentic Text :
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English
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B.O. #: 11, Series II, of 2006/3/15, Page 2161-2190
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Translation :
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Chinese
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B.O. #: 11, Series II, of 2006/3/15, Page 2161-2190
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Portuguese
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B.O. #: 11, Series II, of 2006/3/15, Page 2161-2190
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Notification :
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CE's Notice no. 14/2006,
Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
CE's Notice no. 23/2008,
Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau.
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Reference :
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CE's Notice no. 11/2006,
Manda publicar a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993.
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