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Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

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Instrument : Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, Adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.
   
Subject : Human Rights
Date of Adoption : 25/05/2000
Place of Adoption : [ New York ]
Authentic Text : [ Arabic - ]
[ Chinese - B.O. #: 22, Series II, of 2008/5/30, Page 5046-5053 ]
[ English - ]
[ French - ]
[ Russian - ]
[ Spanish - ]
Translation : [ Portuguese - B.O. #: 22, Series II, of 2008/5/30, Page 5046-5053 ]
Notification :
Reference :
CE's Notice no. 15/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
 

 

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