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Instrument :
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2.º Protocolo relativo ao Acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau,
Signed in Beijing, on 26 April 2011
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Subject :
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Economy and Finances - International Law |
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Date of Adoption :
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2011/04/26 |
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Place of Adoption :
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Beijing
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Authentic Text :
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Chinese
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B.O. #: 32, Series II, of 2011/8/10, Page 8873-8874
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Portuguese
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B.O. #: 32, Series II, of 2011/8/10, Page 8873-8874
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Notification :
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CE's Notice no. 21/2011,
Manda publicar o Protocolo relativo ao 2.º Protocolo relativo ao Acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau, assinado em Pequim, aos 26 de Abril de 2011, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.
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Reference :
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CE's Notice no. 84/2011,
Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do 2.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 26 de Abril de 2011.
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