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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2015 - Aprova o plano curricular do Curso Técnico de Culinária do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
Education - Technical, Professional and Artistic
Education and Youth Affairs Bureau
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015 - Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Student Welfare Fund
Social Welfare - Schools
Education and Youth Affairs Bureau
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015 - Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012.
Vehicles - Importation and Approval
Vehicles - Combustibles
Pollution
Combustibles and Electricity
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Regulamento Administrativo n.º 5/2015 - Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
Social Security
Social Security Fund
Finance Services Bureau
Regulamento Administrativo n.º 3/2015 - Condições para a obtenção da graduação em consultor.
Health Careers
Health Bureau
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