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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2016 - Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Belas Artes, variante em Pintur...
Licentiate's Degrees
Tertiary Education
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016 - Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais.
Postal Service
Macao Post
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2016 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e apro...
Licentiate's Degrees
Tertiary Education
Health Careers
Regulamento Administrativo n.º 16/2016 - Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.
Traffic Affairs
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Regulamento Administrativo n.º 15/2016 - Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos.
Vehicles - Combustibles
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
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