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Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2013,
Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2013,
Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento de pessoas colectivas como pertencentes ao sector industrial, comercial e financeiro, do trabalho e profissional.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2013,
Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector cultural.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2012,
Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
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Resolução n.º 2/2012,
Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto).
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Proclamação,
Resultado da Eleição para o cargo de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2009,
Respeitante à resignação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2009,
Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2009.
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Ordem Executiva n.º 21/2009,
Marca para o dia 26 de Julho de 2009, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
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Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo,
Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
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