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Regulamento Administrativo n.º 2/2005, Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2000, Aprova o modelo do Cartão de Membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 2/1999, Aprova o Regimento do Conselho Executivo.
Regulamento Administrativo n.º 1/1999, Aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo.

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Ordem Executiva n.º 38/2004, Nomeia os dez membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2003, Delega competências no Secretário-Geral do Conselho Executivo da RAEM.

Ordem Executiva n.º 3/1999, Nomeia os membros do Conselho Executivo.

Despacho n.º 23/GM/90, Exonera, a pedido do interessado, e simultaneamente nomeia um vogal do Conselho Consultivo Permanente do Fundo Câmbial de Macau.

Portaria n.º 42/90/M, Substitui o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo.

Despacho n.º 114/GM/88, Nomeando uma professora de Matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais do Conselho Consultivo.

Decreto-Lei n.º 100/85/M, Adita uma nova rubrica à tabela de despesas correntes do orçamento geral em vigor.

Portaria n.º 156/85/M,

- Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo.

Portaria n.º 160/85/M,

- Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo.

Despacho n.º 246/84, Nomeia um professor de Matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais ao Conselho Consultivo.

Public Publications:

B.O. #: 3, Series II, of 2008/1/16, Declaração.

B.O. #: 50, Series II, of 2007/12/12, Extractos de despachos

B.O. #: 42, Series II, of 2007/10/17, Extractos de despachos

B.O. #: 22, Series II, of 2007/5/30, Extractos de despachos

B.O. #: 16, Series II, of 2007/4/18, Extracto de despacho

B.O. #: 3, Series II, of 2007/1/17, Extractos de despachos

B.O. #: 2, Series II, of 2007/1/10, Extractos de despachos

B.O. #: 51, Series II, of 2006/12/21, Extractos de despachos

B.O. #: 49, Series II, of 2006/12/6, Extractos de despachos

B.O. #: 41, Series II, of 2006/10/11, Extractos de despachos

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