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Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2007,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2007,
Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2007,
Determina o prazo de início de candidatura ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2007,
Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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