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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2013,
Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição de veículo para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2013,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2013,
Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2012,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2012,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de consultadoria de gestão de qualidade de programas informáticos das eleições para a Assembleia Legislativa de 2013» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2012,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso do Centro de Informações ao Público.
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