Public Servants Ordinance - Vacation Pay, Public Holidays and Leaves@Government.Printing.Bureau

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Ordem Executiva n.º 60/2000, Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.
Decreto-Lei n.º 7/97/M, Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.
Portaria n.º 78/85/M, Deixa de se aplicar em Macau a Portaria n.º 648/74, de 8 de Outubro.

Related Documents:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2007, Concede tolerância de ponto no dia 21 de Fevereiro de 2007 aos trabalhadores da Administração Pública.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2006, Concede tolerância de ponto no dia 1 de Fevereiro de 2006 aos trabalhadores da Administração Pública.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2000, Confere tolerância de ponto na parte da tarde do dia 4 de Fevereiro de 2000.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/1999, É conferida tolerância de ponto na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1999.

Regulamento Administrativo n.º 5/1999, Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.

Regulamento Administrativo n.º 4/1999, Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000.

Despacho n.º 101/GM/98 , Determina tolerância de ponto no dia 15 de Fevereiro de 1999.

Despacho n.º 42/GM/97, Concede tolerância de ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1998

Public Publications:

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 20, Series II, of 2008/5/14, Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2009.

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 13, Series II, of 2007/3/28, Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2008.

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 30, Series II, of 2006/7/26, Aviso sobre a publicação do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2007.

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 23, Series II, of 2005/6/8, Aviso sobre o calendário de feriados para o ano de 2006.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública - B.O. #: 22, Series II, of 2004/6/2, Aviso sobre o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2005.

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 17, Series II, of 2003/4/23, Aviso sobre o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2004.

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 22, Series II, of 2002/5/29, Aviso do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2003.

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 30, Series II, of 2001/7/25, Aviso do calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2002.

Public Administration and Civil Service Bureau - B.O. #: 45, Series II, of 2000/11/8, Aviso sobre o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2001.