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Temporary Stay Permit

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  • Despacho n.º 46/GM/96, Determina a substituição do título de permanência temporária por bilhete de identidade de residente.
  • Decreto-Lei n.º 55/93/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 49/90/M, de 27 de Agosto, (Título de permanência temporária).

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