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Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2008,
Fixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2008,
Nomeia os formadores para o Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.
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Rectificação,
Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2007,
Nomeia os docentes para o segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007,
Nomeia alguns licenciados, em comissão de serviço, como estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006,
Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001,
Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
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