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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2008,
Adita a alínea 14A) ao n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2001, II Série, de 3 de Outubro.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2008,
Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007,
Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
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Regulamento Administrativo n.º 18/2007,
Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007,
Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007,
Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.
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Ordem Executiva n.º 17/2007,
Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2007,
Atribui a este Gabinete um fundo permanente.
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Ordem Executiva n.º 39/2006,
Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Ordem Executiva n.º 19/2006,
Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para a exploração das Lotarias Desportivas — Apostas no Basquetebol.
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