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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2007,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2007,
Altera a redacção da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2004,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2003,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2002,
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
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Rectificação,
(Lei n.º 20/96/M)
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