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Route Tax

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  • Regulamento Administrativo n.º 16/2000, Dá nova redacção ao artigo único da Portaria n.º 257/97/M, de 23 de Dezembro.
  • Portaria n.º 257/97/M, Aprova a alteração dos dísticos constantes do anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
  • Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações.

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  • Lei n.º 17/2001, Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.

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