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Industry - Subsidized Schemes

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  • Decreto-Lei n.º 23/98/M, Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.
  • Portaria n.º 152/97/M, Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro.
  • Decreto-Lei n.º 68/96/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M.
  • Decreto-Lei n.º 65/94/M, Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria.
  • Portaria n.º 250/92/M, Aprova o Regulamento do Regime de Bonificação do Crédito à Indústria.

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