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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2008,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2006.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2008,
Dá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2008,
Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
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Ordem Executiva n.º 49/2007,
Eleva, em mais 5,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Ordem Executiva n.º 49/2006.
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Ordem Executiva n.º 48/2007,
Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto.
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Lei n.º 6/2007,
Alteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007,
Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2007,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de obras de decoração dos locais para a formação em Segurança e Saúde Ocupacional.
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