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Non-Resident Workers

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  • Despacho n.º 58/SAEF/95, Suspende a apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes destinados à prestação de serviço doméstico.
  • Despacho n.º 125/GM/90, Prorroga, por um novo período de 60 dias, a suspensão de contratação de trabalhadores não-residentes, operada pelo Despacho n.º 39/GM/90, de 3 de Abril.
  • Despacho n.º 39/GM/90, Suspende a contratação de trabalhadores não residentes, excepto a mão-de-obra necessária para os empreendimentos de interesse público.
  • Despacho n.º 49/GM/88, Estabelecendo medidas quanto ao recrutamento de mão-de-obra especializada ou que não se encontre normalmente disponível em Macau, atentas as condições do mercado local.
  • Despacho n.º 12/GM/88, Respeitante à importação de mão-de-obra.

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