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Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2008,
Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.
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Regulamento Administrativo n.º 6/2008,
Estabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2008,
Renova o mandato do presidente e de dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2008,
Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, bem como nomeia um novo vogal.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007,
Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2007,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2007,
Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006,
Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.
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