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Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2013,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
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Ordem Executiva n.º 7/2013,
Autoriza a «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», com sede em Lisboa, a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2012,
Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2013, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2012,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 e 2014 — Macau».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2012,
Designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012,
Nomeia membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2012,
Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2012,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2012.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2011,
Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2011,
Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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