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Finance System Tax

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Macao Trade and Investment Promotion Institute

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005, Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro.
Despacho n.º 237/GM/99, Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau.
Despacho n.º 236/GM/99, Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore.
Decree-Law no. 58/99/M, Offshore Regime of Macau

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2006, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2006, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2005, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2005, pelas subsidiárias «offshore» das instituições de crédito a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 21/2005, Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, S. A., a estabelecer uma instituição financeira offshore sob a forma de subsidiária.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2003, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2004, pelas instituições financeiras offshore — sucursais de bancos a operar na RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2003, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano 2003, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2002, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar, no ano de 2002, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002, Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM.

Public Publications:

Macao Monetary Authority - B.O. #: 30, Series II, of 2008/7/23, Aviso referente às entidades autorizadas a praticar actividades offshore na RAEM.

Macao Monetary Authority - B.O. #: 4, Series II, of 2008/1/23, Aviso sobre a publicação das entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau.

Macao Monetary Authority - B.O. #: 30, Series II, of 2007/7/27, Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar actividades offshore na RAEM.

Macao Monetary Authority - B.O. #: 4, Series II, of 2007/1/24, Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar actividades offshore na RAEM.

Macao Monetary Authority - B.O. #: 30, Series II, of 2006/7/26, Aviso sobre a publicação das entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.

Autoridade Monetária de Macau - B.O. #: 4, Series II, of 2006/1/25, Aviso referente às entidades autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.

Autoridade Monetária de Macau - B.O. #: 40, Series II, of 2005/10/5, Aviso referente ao capital social mínimo mantido pelas subsidiárias «offshore» das instituições de crédito.

Macao Monetary Authority - B.O. #: 30, Series II, of 2005/7/27, Aviso sobre as entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.

Macao Monetary Authority - B.O. #: 4, Series II, of 2005/1/26, Aviso referente à lista de instituições autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.

Autoridade Monetária de Macau - B.O. #: 29, Series II, of 2004/7/21, Aviso sobre a publicação da lista das entidades autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.