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Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2012,
Qualifica os veículos especiais.
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Lei n.º 8/2012,
Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança.
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Ordem Executiva n.º 33/2012,
Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2012,
Determina a duração e o calendário do Estágio do 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2010,
Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2010,
Determina a duração e o calendário do Estágio do 9.º Curso de Formação de Oficiais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2008,
Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários e seus organismos subordinados, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e o pessoal dos Serviços de Alfândega e o do Corpo de Bombeiros.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008,
Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.
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Regulamento Administrativo n.º 8/2008,
Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
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Lei n.º 2/2008,
Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
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