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Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2006,
Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho Federal da Suíça sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005,
Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica.
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Ordem Executiva n.º 42/2005,
Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, nos acordos sobre a dispensa mútua de vistos e a readmissão de pessoas que permanecem sem autorização entre o Governo da RAEM e a Confederação Suíça.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2005,
Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bulgária.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2005,
Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Bulgária.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005,
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária.
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Agreement between the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China and the Republic of Mali on Mutual Abolition of Visa Requirements,
Done at Beijing on 15 July 2004
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Agreement between the Government of the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China and the Government of Mongolia on Mutual Abolition of Visa Requirements,
Done at Macao SAR on 3 July 2004
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