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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2009, Aprova o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2003, Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional.
  • Regulamento Administrativo n.º 32/2002, Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 72/92/M, Reformula e actualiza as normas relativas à protecção civil — Revoga o Decreto-Lei n.º 29/79/M, de 13 de Outubro, e o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/91/M, de 28 de Janeiro.

Related Documents:  
  • Ordem Executiva n.º 15/2009, Aprova o Aviso de «storm surge».
  • Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 10/2009, I Série, de 9 de Março.

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