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Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.
Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe.
Lei n.º 2/2005, Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.
Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003.
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras.
Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro.
Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações.
Despacho n.º 54/SAS/98 , Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB).
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Lei n.º 7/94/M, Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.
Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro.
Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM.
Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação.
Decreto-Lei n.º 114/84/M, Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado.

Related Documents:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2008, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2008, Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2008, Determina a duração e o calendário do Estágio do 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos com Colchão de Salvamento».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2007, Manda sejam promovidos por distinção bombeiros do Corpo de Bombeiros.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos de 68M Aerial Platform e Equipamentos».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 2 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Bombeiros».

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Public Publications:

B.O. #: 20, Series II, of 2008/5/14, Extracts of Dispatches

B.O. #: 18, Series II, of 2008/4/30, Extracts of Dispatches

B.O. #: 17, Series II, of 2008/4/23, Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vinte vagas de subchefe, existentes na carreira de base.

B.O. #: 16, Series II, of 2008/4/16, Extracts of Dispatches

B.O. #: 14, Series II, of 2008/4/2, Aviso do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vinte vagas de subchefe.

B.O. #: 10, Series II, of 2008/3/5, Extracts of Dispatches

B.O. #: 8, Series II, of 2008/2/20, Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.

B.O. #: 8, Series II, of 2008/2/20, Extracts of Dispatches

B.O. #: 6, Series II, of 2008/2/6, Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de oito vagas de chefe.

B.O. #: 3, Series II, of 2008/1/16, Extracts of Dispatches

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Information:

Tutela	Secretary for Security
Address	Estrada Coelho do Amaral, n.ºs 2-6, Macau
Phone	(853) 28 572 222
Fax	(853) 28 361 128
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