Despacho n.º 53/SAS/99,  -
Aprova o Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST.
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Decreto-Lei n.º 54/98/M, -
Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST).
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Despacho n.º 76/GM/98 ,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1999, Masculinos.
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Despacho n.º 25/GM/98 ,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1998 masculinos.
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Despacho n.º 58/GM/97,
Nomeia a junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1998, masculinos.
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Despacho n.º 21/GM/97,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária das candidatas ao 2o. Turno/SST/Normal/1997, feminino.
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Despacho n.º 69/GM/96,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1997, masculinos.
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Despacho n.º 23/GM/96,
Nomeia a junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1996, masculinos.
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Despacho n.º 47/GM/95,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1996/masculino.
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Despacho n.º 9/GM/95,
Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 2.º Turno/SST/Normal/1995, masculino e feminino.
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