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Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2007,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2006,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2006,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2005,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2004,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2004,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
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Rectificação,
Do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2003,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003.
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