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Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas

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  • Rectificação, Rectificação da Lei n.º 6/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho.
  • Lei n.º 6/2008, Combate ao crime de tráfico de pessoas.

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