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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2011,
Determina que os fabricantes ou importadores de produtos do tabaco devem apresentar nos Serviços de Saúde, anualmente, e durante o mês de Dezembro, a lista de ingredientes e respectivas quantidades utilizados no fabrico dos produtos do tabaco que comercializam na Região Administrativa Especial de Macau, mediante preenchimento dos mapas.
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