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Regulamento Administrativo n.º 16/2008, Regula o regime de vacinação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007, Altera o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2006, Determina vários centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde primários na península de Macau e suas delimitações geográficas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005, Aprova o programa de vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2000, Aprova as tabelas de preços de análises clínicas a cobrar pelos Serviços de Saúde.
Decreto-Lei n.º 9/99/M, Actualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março.
Despacho n.º 98/GM/98 , Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. Revogações.
Decreto-Lei n.º 13/96/M, Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações.
Decreto-Lei n.º 34/90/M, Define as condições em que são processadas e pagas as despesas derivadas de cuidados de saúde prestados fora do Território.
Decreto-Lei n.º 68/89/M, Dá nova redacção aos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março, (Gratuidade do acesso aos cuidados de saúde).
Despacho n.º 14/SAESAS/88, Respeitante à determinação da situação de risco social para efeitos de acesso a cuidados de saúde.
Despacho n.º 64/GM/87, Sobre o internamento hospitalar do pessoal missionário.
Decreto-Lei n.º 24/86/M, Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.

Public Publications:

Health Bureau - B.O. #: 37, Series II, of 2007/9/12, Aviso sobre a vacinação anti-Haemophilus influenzae b e anti-varicela para crianças cuja vacinação não foi possível de acordo com o calendário normal previsto no PVRAEM.