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Administrative Licences - Social Welfare

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2006, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular portuguesa da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, denominada «Secção Portuguesa do Ensino Pré-primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2005, Autoriza o funcionamento da «Secção Pré-primária da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».
Ordem Executiva n.º 25/2005, Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa».
Ordem Executiva n.º 35/2004, Extingue a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2004, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2003, Autoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa.
Ordem Executiva n.º 20/2003, Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário.
Ordem Executiva n.º 19/2003, Extingue os jardins de infância luso-chineses 'Narciso' e 'Sir Robert Ho Tung'. - Revogações.
Despacho n.º 33/SAAEJ/98 , Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
Portaria n.º 10/98/M , É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses.
Decreto-Lei n.º 41/97/M, Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações.
Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações.
Despacho n.º 21/SAAEJ/96, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social.
Despacho n.º 22/SAAEJ/95, Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.
Decreto-Lei n.º 20/95/M, Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.
Portaria n.º 77/95/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.
Portaria n.º 265/94/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.
Despacho n.º 28/SAAEJ/94, Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa.
Decreto-Lei n.º 38/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
Despacho n.º 19/SAAEJ/93, Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong.
Despacho n.º 20/SAAEJ/91, Respeitante à equiparação de uma habilitação própria para a docência no ensino primário oficial de língua veicular chinesa.
Decreto-Lei n.º 48/91/M, Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa.
Portaria n.º 183/90/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim.
Portaria n.º 182/90/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
Decreto-Lei n.º 14/90/M, Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 75/89/M, Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário Luso-Chinês. — Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril.
Portaria n.º 169/89/M, Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa.
Portaria n.º 57/89/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu».
Portaria n.º 75/87/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.
Portaria n.º 27/84/M, Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês.
Portaria n.º 91/82/M, Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.
Portaria n.º 113/77/M, Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.
Portaria n.º 4911, Determina que a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Sexo Masculino e a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Sexo Feminino passem a denominar-se Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» do Sexo Masculino e Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» do Sexo Ferminino.

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Despacho n.º 19/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.

Despacho n.º 38/SAEC/87, Estabelece normas para o 5.º e 6.º anos de escolaridade do ensino luso-chinês.

Decreto-Lei n.º 31/82/M, Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês.

Decreto-Lei n.º 5/80/M,

- Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.

Decreto-Lei n.º 35/79/M,

- Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).

Decreto-Lei n.º 15/79/M,

- Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).

Decreto-Lei n.º 39/78/M,

- Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos.